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    Planejamento urbano

    Mário Hildebrandt veta projeto “incompreensível” sobre edifícios-garagem no Centro de Blumenau

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    Por Evandro de Assis
    23/02/2021 - 14h19 - Atualizada em: 23/02/2021 - 17h15
    Projeto pretende estimular a construção de estacionamentos verticais no Centro
    Projeto pretende estimular a construção de estacionamentos verticais no Centro (Foto: Patrick Rodrigues, BD, Santa)

    O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), vetou o projeto de lei que criava benefícios fiscais à construção de edifícios-garagem no Centro de Blumenau. A decisão foi comunicada à Câmara e agora precisará ser analisada novamente pelos vereadores, que podem manter ou derrubar o veto.

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    Na justificativa, Hildebrandt apresentou argumentos da Secretaria Municipal da Fazenda que, em síntese, avaliou o texto do projeto como “incompreensível”. Pelo que os vereadores aprovaram, ainda na legislatura passada, “a construção de edifício-garagem” receberia isenção de IPTU e ISS por 10 anos. A Fazenda apontou dois problemas: só existe cobrança de IPTU sobre terreno ou edifício pronto, e não sobre construção. Tampouco existe incidência periódica do ISS sobre construção. À época da votação, o único voto contrário partiu do vereador Almir Vieira (PP).

    Ao apontar “inconsistências na redação”, a mensagem de veto comenta em dado momento: “Incompreensível o que o legislador quer dizer com isso”. “Será que o legislador pretendia isentar o ISS sobre a exploração comercial do estacionamento”?

    À parte a tentativa confusa de legislar sobre tributação, o projeto de lei, de autoria do ex-vereador Jens Mantau (PSDB), também enfrenta críticas por estimular construções que atrairiam ainda mais veículos para a área central da cidade. Nos últimos anos, o planejamento urbano da cidade tem caminhado no sentido contrário.

    O veto ao projeto de lei deve ser analisado pelo plenário da Câmara de Vereadores na próxima semana.

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