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    Justiça

    Confira detalhes da Ação do Ministério Público do Trabalho contra o Figueirense

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    Faraco
    Por Faraco
    23/08/2019 - 16h35 - Atualizada em: 23/08/2019 - 20h37
    MPT tenta liminar na Justiça do Trabalho. foto: Matheus Dias/FFC
    MPT tenta liminar na Justiça do Trabalho. foto: Matheus Dias/FFC

    O pedido de liminar encaminhado pelo Ministério Público do Trabalho foi elaborado pelo procurador Luiz Carlos Rodrigues Ferreira.

    A intenção é o pagamento do déficit trabalhista projetado para o clube em 2019. A Ação determina também prazos para pagamentos de salários mensais no clube, pagamentos dos salários em atraso em até 15 dias, com multa, e também a regularização das contas de FGTS dos funcionários.

    Para isso, prevê o bloqueio de bens de 12 réus, sendo nove pessoas físicas e três pessoas jurídicas.

    São eles:

    – Luiz Fernando Philippi

    – Nikolas Salvador Bottós

    – Jean Durieux

    – Leonir Santini

    – Décio Moritz

    – Wilfredo Brillinger

    – Airton Manoel João

    – Claudio Vernalha

    – Claudio Honigman

    – Figueirense Futebol Clube

    – Figueirense Futebol Clube Ltda

    – Elephant Participações

    Confira os contrapontos dos citados

    Os cinco primeiros são os integrantes do Conselho de Administração atual do clube, o Figueirense real. Wilfredo Brillinger e Airton Manoel João assinaram o contrato de parceria em 2017, como presidente e vice do clube. Vernalha e Honigman estão citados por serem os responsáveis em algum momento pela Figueirense Ltda e a Elephant.

    A intenção é levantar os recursos para efetuar todos os pagamentos em aberto atualmente no clube, assim como um valor de R$ 9,6 milhões de projeção de dívida trabalhista.

    Constam na ação os seguintes dados:

    No que tange ao quantum a ser arrestado para cobrir o passivo trabalhista, cumpre destacar os dados da atual situação financeira informada pelo próprio clube perante o Poder Judiciário Trabalhista:

    Passivo total do Clube de R$ 116.000.000,00 (cento e dezesseis milhões de reais)

    Passivo trabalhista judicializado - correspondente a 138 ações trabalhistas: estimativa de condenação aproximada de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais)

    Ações trabalhistas em fase de execução – correspondente a 23 ações: valor aprox. de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais)

    Folha de pagamento mensal – correspondente a 115 empregados: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)

    Principal receita (televisionamento Grupo Globo e CBF) mensal: R$ 2.821.234,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e um mil reais e duzentos e trinta e quatro reais)

    Previsão de déficit trabalhista para o exercício de 2019: R$ 9.645.000,00 (nove milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil reais)

    Em caso de descumprimento do pedido na ação ainda prevê possibilidade de um INTERVENTOR no Figueirense e pode envolver também o estádio Orlando Scarpelli.

    No caso de descumprimento de quaisquer das obrigações acima postuladas, requer a decretação de intervenção no Réu, com a adoção das seguintes medidas complementares:

    a) nomeação de interventor ou interventores da confiança do Juízo, com plenos poderes de administração e gestão;

    b) fixação de um prazo mínimo de intervenção, segundo a avaliação judicial acerca do prazo necessário à regularização da situação, com a possibilidade de prorrogação de ofício ou mediante requerimento justificado do autor. Sucessivamente, caso as medidas aqui postuladas – arresto de valores e bens dos responsáveis e intervenção na administração – não forem suficientes para cobrir o passivo trabalhista do clube, o Ministério Público do Trabalho, desde já, requer, a constrição judicial do Estádio Orlando Scarpelli, localizado na Rua Humaitá, nº 194, Estreito, Florianópolis/SC, de propriedade do 1º réu.

    Vale salientar que este é um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho à Justiça do Trabalho. A ação tem 41 páginas. Traz um histórico completo das finanças, das questões administrativas e dos processos jurídicos que envolvem a parceria do Figueirense com a empresa Elephant.

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