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Improbidade

Ex-prefeito de Orleans é condenado por nepotismo

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Por Lariane Cagnini
14/09/2018 - 11h12 - Atualizada em: 14/09/2018 - 12h52

Por Renan Medeiros, interino*

O ex-prefeito de Orleans Marco Antônio Bertoncini Cascaes (PSD) foi condenado por improbidade administrativa pela prática de nepotismo quando esteve à frente da prefeitura. A sentença foi assinada pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Orleans, Bruna Canella Becker Búrigo. Ainda cabe recurso.

Segundo apurou o Ministério Público de Santa Catarina em inquérito civil, o prefeito nomeou a esposa (secretária municipal de Assistência Social e Habitação), o genro (secretário adjunto de Infraestrutura, secretário de Administração e secretário de Agricultura), a irmã (secretária de Saúde), o sobrinho (gerente especial e diretor de departamento) e a filha (supervisora de departamento).

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Apenas neste último caso a juíza reconheceu que não houve irregularidade, uma vez que a filha do ex-prefeito já era servidora efetiva do município, já havia exercido funções semelhantes antes e não se beneficiou financeiramente com a nomeação. Em todos os demais casos, não houve comprovação de que a nomeação seguiu critérios técnicos, segundo a magistrada.

Além dos quatro familiares do ex-prefeito com nomeação irregular, outras duas contratações foram julgadas ilegais na ação: o irmão do ex-vice-prefeito Lussa Librelato (já falecido) e um filho de um ex-secretário de Administração.

O ex-prefeito foi condenado a uma multa de dez vezes o salário que recebia à época e à suspensão dos direitos políticos por três anos. Os seis servidores nomeados de forma considerada indevida terão que pagar uma multa de duas vezes o maior salário recebido quando exerciam os cargos de forma irregular. Todos os valores devem ser corrigidos pela inflação.

"São águas passadas", diz ex-prefeito

Cascaes exerceu mandato de 2013 a 2016. Ele não quis concorrer à reeleição e, ao deixar o caro, passou a se dedicar apenas à profissão de médico.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito diz que os casos analisados no processo são "águas passadas" e que todos os atos foram embasados em pareceres jurídicos.

— Estou tranquilo, tenho advogados cuidando disso. Meu foco agora é apenas cuidar das pessoas e aliviar a dor — afirmou Cascaes.

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