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Prefeitura de Criciúma quer multar quem falta a exames e consultas agendados

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Por Lariane Cagnini
13/03/2018 - 07h19 - Atualizada em: 13/03/2018 - 07h20

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, encaminhou à Câmara um projeto de lei que prevê multa para quem não comparecer a consultas e exames agendados. Segundo o Executivo, a intenção é educar a população em relação à fila de espera para quem usa os serviços de saúde pública. Cerca de 30% dos pacientes não comparecem na data marcada. 

Caso o projeto de lei seja aprovado, quem faltar ao compromisso agendado via SUS terá que pagar o equivalente a 0,5 Unidade Fiscal do Município – ou R$ 60,15. Salvaro defendeu que a multa é para despertar a responsabilidade na população.

– Temos toda uma estrutura necessária, 50 unidades de saúde instaladas em Criciúma.

O propósito do governo e do Ministério Público não é arrecadar. O objetivo é educar a população. A lei é de caráter pedagógico – argumenta.

O assunto ainda não foi debatido na Câmara, nem passou por comissões, mas já repercutiu em redes sociais. Nos comentários, as pessoas questionaram se o Executivo pode pagar multa por elas aguardarem vagas de creche ou obras. 

Outro assunto de saúde, encaminhado pelo Executivo, foi a proposta de transferir ao governo estadual a administração da reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina.

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