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    CCJ aprova projeto do rescaldo

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    Loetz
    Por Loetz
    03/12/2019 - 19h05 - Atualizada em: 03/12/2019 - 19h02

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei 0458.9/2019 (projeto do rescaldo), que reduz a alíquota de ICMS - de 17% para 12% - sobre variados produtos fabricados no Estado. O relator da matéria é o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB). O prazo para votação e aprovação, em plenário, ainda neste ano, é curtíssimo. O ano legislativo está no fim e o texto ainda tem de tramitar por outras comissões para, só então, ir à votação do conjunto dos parlamentares.Mas como é tema de urgência, haverá acordos para garantir a aprovação do PL.

    A questão da concessão de incentivos fiscais colocou empresários e governo em lados opostos desde o começo ano e um encaminhamento para acordo entre as partes exigiu dezenas de reuniões. Os empresários estavam irritados porque perderiam competitividade face a concorrentes de Estados vizinhos; o governo precisando fazer caixa não queria abrir mão do dinheiro adicional que viria se prevalecesse a alíquota de 17%. Nos últimos três meses se encontrou solução que contemple os interesses de ambas as partes.

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    Cláudio Loetz

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    Claudio Loetz é um dos mais renomados colunistas de economia do Sul do Brasil. Com textos analíticos e informativos, é a principal fonte de informação para os interessados em negócios em Joinville e região.

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