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    Fiesc quer que discussões do zoneamento ambiental comecem pela baía da Babitonga

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    Loetz
    Por Loetz
    04/04/2019 - 04h00
    (Foto: Carlos Junior / divulgação)

    O zoneamento ambiental (ecológico-econômico) está na agenda da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina. Os empresários querem que a definição de parâmetros para instalação de empreendimentos — o que pode e o que não pode fazer no litoral catarinense — comece, no Estado, pela região da baía da Babitonga, reunindo Joinville, São Francisco do Sul, Barra do Sul, Itapoá e Araquari — para onde convergem vários projetos de logística e portos de grande dimensão, em razão do largo potencial e atratividade comercial. Há, pelo menos, quatro projetos com concepções e tamanhos variados de terminais portuários previstos para a região.

    O código florestal brasileiro (lei 12.651/2012) estabeleceu prazo de cinco anos para os Estados aprovarem suas ZEEs.

    — É fundamental estabelecer regras claras para os empreendimentos, afirma o gerente de assuntos de transporte, logística, meio ambiente e sustentabilidade da Fiesc, Egídio Martorano.

    No encontro com empresários, o presidente do Instituto do Meio Ambiente, Valdez Rodrigues Venâncio, apresentou, as principais ações da nova gestão, com foco em desburocratização e transparência. Defendeu, exatamente, a realização do zoneamento ecológico-econômico em diferentes regiões do Estado.

    — É um instrumento importante para planejar e ordenar o território, harmonizando as relações econômicas, sociais e ambientais.

    Valdez reconheceu que a grande dificuldade que as indústrias têm é encontrar local adequado onde vão se estabelecer.

    — O tema nunca esteve claramente colocado na pauta. Essa discussão tem que avançar, e tem que acontecer. O zoneamento dá segurança jurídica para o empreendedor, a sociedade e o órgão que autoriza o empreendimento — diz Valdez.

    O ZEE integra a política nacional de meio ambiente desde 1981. Segundo ele, 90% das ações que chegam à Justiça (relacionadas ao meio ambiente) referem-se ao lugar onde está colocado determinado empreendimento.

    — Se tivéssemos o zoneamento teríamos condições de alocar o recurso para onde é necessário e fazer a gestão do ambiente.

    O IMA está reavaliando todos os processos (de licenciamento) desde a edição da licença até questões ligadas à fiscalização, e colocando as informações no sistema automatizado, para ficar à disposição da sociedade.

    Leia também: IMA concede licença prévia ao Terminal de Gás Sul

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