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    EDITAL DE LICITAÇÃO 

    Palhoça vai assinar PPP em iluminação pública; São José já faz investimentos

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    Por Mário Motta
    14/10/2019 - 14h50

    A prefeitura de Palhoça acaba de lançar edital de licitação para a concessão de iluminação pública no município, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). As PPPs funcionam com contratos entre o setor público e a iniciativa privada, que possibilitam a realização de serviços qualificados por empresas técnicas e com menor custo. A ação faz parte do programa Palhoça + Eficiente, lançado em 2017, com o objetivo de fomentar investimento privado em projetos públicos.

    A PPP em iluminação pública será a primeira realizada em Santa Catarina. O projeto, aprovado por unanimidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em sessão do pleno no dia 7 de outubro, prevê a melhoria na prestação do serviço público, a redução do consumo de energia elétrica, por conta da substituição de toda iluminação por tecnologia em LED, e, ainda, diminuir o valor da cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), em até um ano e meio de execução do novo contrato.

    A concessão será de 25 anos de gestão com um valor de R$ 385.710.300. Caberá ao município fiscalizar a execução das metas propostas. O pagamento só será efetuado, se a empresa cumprir as cláusulas contratuais.

    Balanço em São José

    Já que citamos iluminação pública, recebi um balanço dos investimentos feitos desde o início do ano nessa área em São José. As informações são do Consórcio SQE LUZ, contratado pela prefeitura para manutenção da iluminação pública da cidade. Foram realizadas 156 obras de modernização com a substituição de 1.265 luminárias obsoletas de baixo rendimento, pelas de alto rendimento ou LEDs.

    Também foram realizados 7.977 serviços de manutenção e 69 obras de ampliação com a instalação de 351 novas luminárias. Números que, segundo o Consórcio, garantem mais eficiência e economia ao poder público, além de mais conforto e segurança para a população.

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