A Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho – ABMT-emitiu nota pública repudiando a sentença lavrada pelo juiz trabalhista Jerônimo Azambuja Franco Neto, que disparou críticas contundentes contra ministros da República e definiu a realidade brasileira como “merdocracia”. O Conselho Nacional de Justiça já exigiu explicações do magistrado trabalhista.
Continua depois da publicidade
Confira a nota da entidade nacional:
“A ABMT –Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho, considerando a sentença, amplamente divulgada pelas redes sociais e pela imprensa, que inclui um texto de teor político-ideológico completamente desconectado dos fatos da matéria apreciada e decidida, após consultar sua base associativa, vem a público esclarecer:
1. A sentença é um ato jurisdicional, com contornos definidos legalmente, pelo qual o juiz expede uma decisão fundamentada, em linguajar adequado, considerando os fatos da causa;
2. Qualquer utilização da sentença para outros fins, que não a solução do litígio enfrentado, fere a técnica jurídica e torna a sentença imprópria;
Continua depois da publicidade
3. A magistratura do trabalho, anualmente, expede centenas de milhares de sentenças/decisões em consonância com os padrões técnicos e legais aplicáveis, sendo uma das mais produtivas do mundo;
4. A ABMT repudia o uso feito do ato sentencial para expor visão pessoal, de caráter político-partidário, em linguagem inadequada, e seus associados reafirmam publicamente seu compromisso de atuar cumprindo as leis e a Constituição Federal da República e
5. Os magistrados do trabalho têm plena consciência de seu relevante papel de pacificar os conflitos pela aplicação técnica, imparcial e serena das leis, nos seus estritos termos. Assim agindo contribuem à necessária segurança jurídica para que trabalhadores e empreendedores possam perseguir seus objetivos nos termos preconizados pela Constituição Federal para uma República fundada nos valores do trabalho e da livre iniciativa.
Brasília, 20 de janeiro de 2020. Otávio Calvet
Presidente da ABMT.”
