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Nota Oficial 

Deputado acusa governador pelo adiamento dos royalties 

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Moacir
Por Moacir Pereira
08/11/2019 - 19h20 - Atualizada em: 08/11/2019 - 19h21

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Marcos Vieira (PSDB), classificou de “escândalo” a decisão do governador Carlos Moisés da Silva de pedir o adiamento do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do processo que trata dos royalties do petróleo para Santa Catarina. O presidente da Fecam, Joares Ponticelli, também protestou contra a transferência, alegando que os municípios terão prejuízos milionários.

Confira a íntegra da Nota Oficial emitida pelo deputado Marcos Vieira:

“A informação de que o governo do Estado, por meio do governador  Carlos Moisés, solicitou, por documento, a suspensão do julgamento dos Royalties do Petróleo, que seria realizada no próximo dia 20 é um verdadeiro escândalo que merece ser profundamente investigado.

Santa Catarina aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal há mais de 30 anos e vem, especialmente ao longo dos últimos 15 anos, sendo severamente penalizado pelo Governo Federal no tocante aos repasses de tributos.

Em 2017, os catarinenses repassaram aos cofres federais a quantia de R$ 58 bilhões, tendo retornado não mais do que R$ 9 bilhões para investimentos. Sabedores da situação financeira do Estado, que não possibilita a realização de investimentos, é inconcebível esta atitude do Governador Carlos Moisés, abdicando de valores que alcançam R$ 170 milhões anuais, sem a anuência da Assembleia Legislativa, penalizando municípios, que a cada ano têm seus repasses reduzidos.

Santa Catarina não merece e não pode ser usada como moeda de troca, muito menos para beneficiar outro Estado.Nós, catarinenses, não queremos e não vamos abrir mão deste direito." Marcos Vieira Deputado Estadual Presidente Comissão de Finanças da Alesc.

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