Tribunal Regional Federal deu ganho de causa a uma ação de indenização inédita. A 4ª Turma acolheu recurso impetrado pelo advogado Carlos Eduardo Serpa de Souza, do Escritório Blasi, garantindo indenização, por dano reflexo, a quatro irmãos do falecido deputado Neuzildo Fernandes (MDB).
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O pai de Neuzildo era líder do PTB, foi preso e torturado e, após três anos de detenção, veio a falecer. Ação de indenização por danos morais contra a União foi rejeitada na Justiça Federal da Capital, mas o recurso foi acolhido pelo Tribunal de Porto Alegre.
Hospitais
Giovani Nascimento é o novo presidente da Federação dos Hospitais de SC. Sucederá Tércio Kasten, que ocupou o cargo por 24 anos.
Saúde
Alesc prestou, no dia 13 de junho, as informações ao STF sobre a ação de inconstitucionalidade do governador Moisés da Silva para anular e lei dos 10% do Fundo de Saúde aos hospitais filantrópicos. O prazo para o governador se manifestar sobre no Supremo terminou no dia 21 de junho. E segundo certidão do STF não houve resposta.
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