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Decisão

Liminar tira responsabilidade dos municípios em pagar remédios caros 

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Por Moacir Pereira
28/05/2019 - 06h00
(Foto: André Ávila / Agência RBS)

Presidente do STF, ministro Dias Tófoli, concedeu liminar em ação da prefeitura de Jundiaí(SP), que vai beneficiar cidades importantes de SC. Os municípios não são obrigados a custear remédios de custo elevado de seus contribuintes. Ele sustentou a tese da responsabilidade solidária, transferindo a União e ao Estados o pagamento, por via judicial, dos remédios de alto custo, e aos Municípios apenas os medicamentos mais simples.

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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