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    Sob nova direção

    Ministério Público viabiliza venda da Unisul

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    Por Moacir Pereira
    14/11/2019 - 07h14 - Atualizada em: 15/11/2019 - 16h24
    Unisul
    Foto: Divulgação

    Para proteger a finalidade social da Fundação Unisul, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão acompanhou de perto a transação que envolve a opção de compra da Universidade do Sul de Santa Catarina para o grupo empresarial de capital aberto Ânima. O Ministério Público concordou com o negócio jurídico para impedir o fechamento da Unisul, que por problemas de gestão está sem liquidez e não consegue fazer mais nenhum pagamento a curto prazo.

    "A situação financeira da Fundação Unisul vem se deteriorando ao longo dos últimos anos, e se agravou a partir de 2015/2016, gerando pendências com o fisco, com os trabalhadores e com fornecedores. A concordância com o negócio jurídico partiu da premissa do impacto negativo do fechamento da Unisul para os alunos (cerca de 19 mil), para os trabalhadores e para economia da cidade e região", comentou o Promotor de Justiça Sandro de Araujo.

    A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão vem acompanhando a situação financeira da Universidade, um dos três negócios da Fundação Unisul, com a instauração de procedimentos quanto às prestações de contas e irregularidades por atos de gestão, sendo que o último procedimento relacionado à situação financeira foi instaurado em 2017. Apesar do contrato com a Ânima, a apuração de responsabilidades sobre irregularidades e desvios financeiros em prejuízo da Fundação Unisul continuará.

    A Fundação Unisul possui um valor global de dívidas que passa de R$ 700 milhões. São débitos tributários, trabalhistas e por contratos firmados com instituições bancárias e fornecedores.

    Para o Presidente da Fundação Unisul, Sebastião Salésio Herdt, a parceria com o grupo Ânima é uma solução inovadora e vai permitir a reestruturação da instituição:

    - "A Unisul irá readquirir a sustentabilidade e irá melhorar a sua performance como instituição de ensino superior. Estamos evitando uma possível falência e garantindo a continuidade da Instituição. O gesto do Ministério Público nesse processo foi de muita responsabilidade", afirma Herdt.

    De acordo com o Presidente do Conselho Curador da Fundação Unisul e Prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a parceria foi construída por diversas mãos, sempre com transparência e responsabilidade: "O atual modelo da Unisul durou 55 anos, precisava de readequação face ao cenário de mudança educacional no País. A parceria com a Ânima não irá apenas sanear a Unisul, mas permitirá a sua organização e planejamento para os próximos 50 anos e a tornará referência de ensino superior em Santa Catarina e no Sul do Brasil." Para avaliar a pertinência e a oportunidade do negócio jurídico, o Promotor de Justiça Sandro de Araujo contou com auxílio de grupo de trabalho formado por Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O grupo estudou minuciosamente a situação e validou a transação após obter uma série de garantias do grupo empresarial.

    TRANSPARÊNCIA

    A Fundação Unisul e a empresa terão que dar total transparência para todos os atos praticados até a conclusão do negócio, permitindo que durante o período destinado à opção de compra a sociedade, os alunos e colaboradores da fundação acompanhem os destinos da Unisul.

    Durante o período de transição para o exercício da opção de compra, a gestão da Unisul será da Fundação Unisul, com a fiscalização dos seus órgãos internos (Conselho Curador e Conselho de Administração), e a partir da aprovação dos órgãos reguladores (CADE e MEC) a empresa proponente terá assento em comitê de gestão.

    Como pontos centrais do negócio estão a manutenção dos benefícios legais de concessão de descontos e bolsas já concedidas; continuação da marca Unisul e manutenção da sede e operação da Universidade em Tubarão; quitação dos passivos trabalhistas e tributários.

    A Unisul, que já teve mais de 60 mil alunos matriculados, tem hoje cerca de 20 mil - 13 mil desse total recebem algum benefício financeiro para estudar, que vai de 10% a 100% de desconto. A Instituição tem unidades de ensino superior nas cidades de Tubarão, Araranguá, Palhoça, Florianópolis, Laguna, Imbituba, Içara e Braço do Norte. São oferecidos 114 cursos de graduação, 58 de pós-graduação, cinco mestrados e dois doutorados. 

    Já a Anima é um grupo empresarial presente em cinco estados com quatro instituições: Una, Universidade São Judas, UniBH e UniSociesc. 

    FUNDAÇÃO UNISUL

    A Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina foi instituída por lei municipal e possui personalidade jurídica de direito privado, o que lhe confere autonomia financeira, administrativa, disciplinar e patrimonial. A Fundação Unisul, que nasceu como Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (FESSC) em 1967, mantém a universidade, a TV Unisul e o Colégio Dehon. A negociação com o grupo Anima envolve apenas a universidade.

    Todos os atos da Fundação são públicos e estão sujeitos aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Embora devesse receber subvenção anual do município de Tubarão, a Fundação Unisul não é mantida pelo poder público e sim por recursos provenientes das mensalidades cobradas dos alunos. Sua finalidade é promover a educação, a cultura, o desenvolvimento social e comunitário sustentável e a difusão da tecnologia.

    Por força legal (artigo 66 do Código Civil), o Ministério Público estadual tem o dever de velar pelas fundações. Velar não significa fazer a fiscalização ou o controle externo, mas cuidar para que a finalidade social da fundação seja cumprida. Sua atuação é pontual, pois a gestão e a estratégia de negócio é de responsabilidade do conselho curador da Fundação, formado pela Prefeitura de Tubarão, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil - ACIT e CDL.”

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