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Nota conjunta

Poderes de SC se manifestam contra duodécimo de Carlos Moisés

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Por Moacir Pereira
11/06/2019 - 05h31 - Atualizada em: 11/06/2019 - 07h54

Nota conjunta inédita no Estado, assinada pelos presidentes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas, da Fecam e reitor da Udesc criou o principal fato político do mês. É contundente na crítica ao projeto do governador Carlos Moisés, de redução de 21,88% para 19,69% os percentuais do duodécimo aos Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.

Há dois pontos a destacar no documento: 1. A alegação de que a diminuição do duodécimo “nem de longe será capaz de equacionar o crônico descontrole das contas do Executivo”, além de, se implementada “trará sensíveis e catastróficos impactos em outras atividades essenciais à população”; 2. A LDO do governador cria novos cálculos sobre a Receita Líquida Disponível, reduzindo a transferência para as prefeituras, motivo pelo qual a Fecam também subscreve a nota. Diz: “Não fosse o bastante, projeto distinto do Executivo busca criar, ainda, um fundo que, sob a bandeira de concessão de incentivos fiscais de ICMS, igualmente tende a prejudicar as finanças não somente dos demais poderes e entes como, também, de todos os municípios catarinenses ao excluir receitas das repartições constitucionais”.

O equívoco do governador beira a ato infantil. Alegam os assessores que ele teve uma reunião com os chefes de Poderes no dia 15 de abril e esperava sugestões sobre a redução do duodécimo. Como elas não vieram, tomou a decisão “manu militari”. Uma decisão grave dessas, alterando o orçamento dos Poderes, jamais prescinde de consulta prévia, como manda a Constituição.

A categórica nota dos Poderes, Fecam e Udesc é sinal claro que a LDO de Moisés será rejeitada nesta segunda-feira (10) na Comissão de Finanças e depois no plenário da Assembleia Legislativa.

Vereadores

Movimento para que seja desengavetado projeto de lei que reduz de 23 para 17 o número de vereadores na Câmara de Florianópolis foi deflagrado pelo vereador Tiago Silva (MDB). Autor da proposta, protocolada em 2013, ele compara os Legislativos e diz que em Joinville, maior cidade catarinense e com população maior do que a Capital, são apenas 19 vereadores.

Previdência

Proveitoso e rico o Seminário Reforma da Previdência promovido pelas federações empresariais, na sede da Fiesc. Teve palestra do diretor da CNI, Mário Sérgio Telles, com dados atualizados sobre a importância de aprovação da reforma e painel de alto nível com os deputados Darci de Matos (PSD) e Pedro Uczai (PT). Unanimidade sobre a necessidade urgente da reforma da Previdência. Divergências sobre a proposta de capitalização.

Aquecimento

Mercado de automóveis continua aquecido na Grande Florianópolis e outras regiões catarinenses. No próximo sábado, o grupo BMW vai apresentar à imprensa e convidados nove novos modelos que estarão sendo comercializados. A exposição e testes acontecem na revenda Top Car, situada às margens da Via Expressa.

Portas abertas

Victor Pereira / Divulgação
(Foto: )

Iniciativa singular na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A deputada Paulinha (PDT) atendeu domingo (9) em seu gabinete, introduzindo uma nova sistemática de contato com seus eleitores. O projeto “Gabinete de Portas Abertas” vai funcionar um domingo por mês. Na estreia, foram feitos 10 atendimentos.

PDT da Capital

Presidente do PDT de Florianópolis acionou a Comissão de Ética contra o vereador Vanderlei Farias, o Lela. Enfatiza que o PDT é oposição ao prefeito.

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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