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ICMS

Sete federações empresariais a favor dos defensivos em SC

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Por Moacir Pereira
12/08/2019 - 18h41 - Atualizada em: 12/08/2019 - 18h46
(Foto: Felipe Carneiro / Diário Catarinense)

Reunido nesta segunda-feira (12) em Florianópolis o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) decidiu enviar ofício ao governador Carlos Moisés da Silva, apelando para que cancele o reajuste de 17% da alíquota do ICMS sobre defensivos agrícolas.

Sustenta que este insumo é considero fundamental para a produção agrícola, para a economia e para a competitividade em relação aos demais Estados. Assinam o documento os presidentes da Fiesc, Faesc, Fecomercio, FCDL, Facisc, Fampesc, Fetrancesc.

A íntegra do apelo:

“Excelentíssimo Senhor CARLOS MOISÉS DA SILVA Governador do Estado de Santa Catarina

Assunto: Incentivo fiscal dos defensivos agrícolas. 

Senhor Governador, 

Cumprimentando-o, solicitamos sua atenção para a importância do diálogo com o setor produtivo e da manutenção dos incentivos fiscais, em especial, aqueles aplicados aos defensivos agrícolas, que se constituem em insumo fundamental à produção no campo. 

A reconhecida produtividade agrícola catarinense está associada à adoção de tecnologias como essa. Assim, ao elevar esse importante custo do produtor rural, o Governo do Estado impõe ônus ao agricultor e a toda cadeia produtiva, reduzindo a competitividade do produto catarinense e aumentando o custo de vida da população. 

Por fim, é fundamental que Santa Catarina adote uma política fiscal isonômica para esses insumos em relação àquela praticada por Paraná e Rio Grande do Sul, que competem diretamente com os produtos agrícolas catarinenses, especialmente, ao se considerar a noticiada discussão de âmbito nacional sobre o tema, prevista para abril de 2020. 

Desta forma, contamos com sua sensibilidade para rever o posicionamento do Governo quanto a retirada do referido incentivo.

Assinam o documento:

Mario Cezar de Aguiar, presidente da FIESC Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio José Zeferino Pedroso, presidente da Faesc Ari Rabaiolli, presidente da Fetrancesc Ivan Roberto Tauffer, presidente da FCDL-SC Jonny Zulauf, presidente da Facisc Alcides Alves de Andrade Neto, presidente da Fampesc.”

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