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PEC 

STF julga saúde de SC

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Por Moacir Pereira
24/04/2019 - 05h20 - Atualizada em: 24/04/2019 - 05h19
(Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense)

Supremo Tribunal Federal pautou para esta quarta-feira o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da emenda constitucional que elevou de 12% para 15% da receita estadual a destinação de recursos para a saúde de Santa Catarina. A PEC foi aprovada pela Assembleia Legislativa com aplausos das entidades médicas e associações do setor, com imediata promulgação pelo Legislativo.

O então governador Raimundo Colombo, que proclamou durante a campanha ser a principal prioridade “saúde, saúde, saúde”, entrou com a Adin no STF contra a elevação das verbas públicas.

Na sequência, o governador Carlos Moisés da Silva, acompanhado de uma comitiva, esteve em contato com o ministro Luiz Fux, relator da Adin no STF, pedindo a concessão da medida liminar para cancelar a conquista da saúde. A liminar não foi concedida. Mais recentemente, retornou ao Supremo duas vezes, incluindo para audiência com o presidente Dias Toffoli para pautar o julgamento.

As entidades médicas de Santa Catarina fizeram vários contatos com o Fórum Parlamentar Catarinense pedindo apoio para que a PEC fosse mantida e a saúde não perdesse os recursos financeiros conquistados.

O presidente da ACM, Ademar José de Oliveira Júnior, tentou sensibilizar os ministros do Supremo Tribunal Federal em torno da manutenção da PEC. Enviou apelos consistentes. Tem posição firme em torno dos 15%, sustentando que a queda da PEC vai representar um grande retrocesso para o setor da saúde catarinense.

Déficit

A PEC da Saúde permitiu que o orçamento da saúde de Santa Catarina recebesse um acréscimo de R$ 200 milhões em 2017 (13%) e de R$ 450 milhões em 2018 (14%). Terá este ano mais recursos, com a aplicação dos 15% previstos.

Com estes incrementos significativos, a saúde está com dívidas milionárias. Imagine-se o que acontecerá com o setor se a PEC for declarada inconstitucional?

Moacir Pereira

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Moacir Pereira

Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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