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TJSC defende reajuste no STF

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Por Moacir Pereira
09/11/2018 - 16h29 - Atualizada em: 09/11/2018 - 17h16

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, emitiu nota em defesa da decisão do Senado de aprovar reajuste de 16,56% aos ministros do Supremo Tribunal Federal.  Argumenta que se trata de recomposição antiga da remuneração da magistratura nacional.

Destaca que em Santa Catarina, a aplicação do aumento respeitará o teto dos gastos e ficará nos limites orçamentários.

Confira a íntegra da nota oficial:  

A aprovação do reajuste dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado Federal representa tão somente mais uma fase referente à tramitação do projeto que trata da recomposição da remuneração da magistratura brasileira. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por sua vez, aguardará a conclusão do processo no âmbito da presidência da República, para então iniciar o levantamento acerca da repercussão financeira do consequente aumento dos subsídios dos magistrados catarinenses.

Importante ressaltar que, em nenhuma hipótese, o TJ desrespeitará o teto de gastos e os limites orçamentários, bem como não solicitará qualquer ampliação do percentual destinado à Justiça catarinense (duodécimo). Por fim, cumpre destacar que eventual recomposição será efetivada com recursos próprios do Poder Judiciário de Santa Catarina.

Desembargador Rodrigo Collaço- Presidente

 

Relembre o assunto:

Senado aprova reajuste de 16,38% a ministros do STF

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