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Hospitais filantrópicos

Veto a Moisés foi múltiplo

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Por Moacir Pereira
12/04/2019 - 04h30
(Foto: Guilherme Hahn / Especial)

Quando os 32 dos 40 deputados da Assembleia Legislativa votaram pela derrubada do veto do governador Moisés da Silva, não estavam apenas garantindo 10% dos recursos do Fundo Estadual de Saúde para os hospitais filantrópicos de Santa Catarina. A matéria aprovada teve uma amplitude muito maior, com múltiplos objetivos e várias alterações. Aplicou-se com uma única votação a derrubada de vários vetos governamentais.

Os parlamentares restabeleceram o direito de apresentarem as instituições beneficiárias de 30 emendas impositivas, e não 25, como fixado pelo governador. Além disso, recuperaram o anexo do orçamento de 2019, que determina o pagamento das emendas impositivas de 2017, que não foram pagas em 2018.

Outra mudança que fortalece o Poder Legislativo: os reajustes de taxas cobradas pelos órgãos estaduais serão agora de competência exclusiva do parlamento, e não mais do Poder Executivo, como decidido por Moisés da Silva (PSL). Finalmente, aumento dos recursos para a Defensoria Pública do Estado.

Quando decidiram pela liquidação do veto dos hospitais filantrópicos, muitos deputados fizeram a defesa de seus votos, dizendo que estas unidades prestam serviços relevantes à saúde de toda a população. E contestaram um documento elaborado pela Casa Civil – e distribuído entre os parlamentares – afirmando que o veto do governador foi aplicado “porque os hospitais filantrópicos não têm capacidade de produção para atingir esse total”.

Deputados e dirigentes hospitalares refutaram a alegação oficial, enfatizando que, muito ao contrário, haverá aumento da qualidade e da quantidade dos serviços hospitalares.

Os recursos a serem transferidos durante todo o ano devem totalizar R$ 180 milhões.

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Moacir Pereira

Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

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