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Direito

Presidente da OAB/SC vem a Blumenau discutir sistema eletrônico e defensoria dativa

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Pancho
Por Pancho
27/11/2019 - 19h29
Rafael de Assis Horn, presidente da OAB/SC
Rafael de Assis Horn, presidente da OAB/SC. Foto: divulgação, OAB

O presidente do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Rafael Horn, estará em Blumenau nesta quinta e sexta-feira. Ele vem para discutir com os advogados da região a questão do sistema de peticionamento eletrônico usado na Justiça Estadual. Horn defende o uso do eproc, mais eficiente e mais barato, segundo ele.

A ideia é tentar ajudar a solucionar a confusão em torno do sistema, já que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o uso do Pje, que na avaliação dele é um retrocesso. Horn acredita que uma das soluções possíveis é a adoção do Escritório Digital, projeto apresentado pelo CNJ e OAB Nacional que integra os diferente s sistemas de processos eletrônicos usados no tribunais o país.

Outro tema que estará na pauta de Blumenau é a defensoria dativa. A OAB/SC defende a construção de uma nova tabela de remuneração para os advogados que prestam este serviço aos cidadãos, cujo sistema de credenciamento e pagamento hoje está sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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