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    Sistema prisional

    Superlotação na penitenciária e presídio é fruto da dívida que o Estado tem com Blumenau

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    Por Pancho
    29/02/2020 - 07h23
    Penitenciária Industrial de Blumenau
    Penitenciária foi inaugurada em 2016. Foto: Patrick Rodrigues

    Preocupa a situação do Presídio Regional e da Penitenciária Industrial de Blumenau. As duas estruturas abrigam muito mais gente do que poderiam, o que torna o ambiente absolutamente inviável para a desejada recuperação e reintegração social daqueles que cumprem pena, no caso da penitenciária, e inadequada aos que aguardam julgamento ou lá estão temporariamente ou preventivamente. Tanto que o presídio está desde novembro do ano passado parcialmente interditado e deve obedecer a limites estipulado pela Justiça.

    A interdição faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público em 2011. Na semana passada houve uma audiência em Florianópolis e a Justiça determinou que o governo estadual apresente até o próximo mês propostas concretas e viáveis para resolver o problema da superlotação e das contrapartidas não cumpridas com a prefeitura de Blumenau.

    Essas contrapartidas surgiram em 2016, ano da inauguração da Penitenciária Industrial de Blumenau. Naquela época, o plano do governo do Estado era erguer até 2018 um novo presídio na cidade e uma nova ala para o regime semiaberto. As duas estruturas seriam construídas junto à nova penitenciária, formando o complexo penitenciário de Blumenau. Além disso, com a construção do novo presídio, o antigo seria desativado e demolido. O terreno hoje ocupado pela degradante estrutura seria repassado ao município para abrigar uma área pública de lazer.

    Como de costume, nada disso saiu do papel e se antes convivíamos com a superlotação do presídio, esse problema foi agora expandido para a penitenciária e nenhuma área de lazer surgiu.

    Projeto defasado

    O governo do Estado já anunciou que trabalha na elaboração de um projeto para ampliar a estrutura da Penitenciária Industrial de Blumenau. Prevê mais 206 vagas que apenas amenizariam o problema da superlotação. A Justiça já deixou claro que essa medida não é suficiente e fica agora a expectativa para saber o que será apresentado pelo governo estadual.

    Penitenciária Industrial de Blumenau
    Estrutura já deveria ter um novo presídio e uma ala para o regime semiaberto.
    (Foto: )

    O fato é que mesmo a construção de um novo presídio, como previsto, parece não abrandar o problema, já que o antigo terá que ser desativado. Inicialmente trocaríamos uma estrutura que já foi considerada uma das piores do Brasil por outra nova, mas não ganharíamos, necessariamente, novas vagas. Para isso, o projeto inicial teria que ser revisto.

    A resposta a ser dada não servirá apenas à Justiça. De certa forma, o governo do Estado tem uma dívida com a administração municipal e a comunidade de Blumenau. Na época em que foi decidido o local da nova penitenciária, a prefeitura foi parceira e a comunidade pouco reclamou. Em outras cidades, tanto prefeitura como população costumam impor forte resistência à ideia de construir novos presídios ou penitenciárias.

    É chegada a hora de acertar as contas. E de uma maneira que seja bom para todas as partes.

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