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    Controle social

    Órgãos de fiscalização da gestão pública ampliam protagonismo em meio à pandemia

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    Por Pedro Machado
    23/05/2020 - 13h11 - Atualizada em: 23/05/2020 - 13h23
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    Foto: Axel Heimken, POOL AFP

    As crises sanitária e econômica provocadas pelo novo coronavírus jogaram ainda mais luz a ações rotineiras do poder público, como compras de produtos e contratação de serviços. A pandemia abriu brecha para a flexibilização de regras de contratos e licitações, que não raro resultam em procedimentos com indícios de irregularidades, ou no mínimo suspeitos. Em Santa Catarina o exemplo mais famoso disso foi a aquisição de respiradores com pagamento antecipado por parte do governo, polêmica que já derrubou secretários de Estado e é alvo de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa.

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    Denúncias de mau uso de recursos públicos no enfrentamento à situação vêm pipocando em todo o país nas últimas semanas. Fontes ouvidas pela coluna listaram fatores que podem ter influência em atos em desacordo com as normas pré-estabelecidas. Dois deles, má-fé e desconhecimento dos ritos legais, são bem conhecidos. Há um terceiro elemento, porém, que pode ser encarado como algo relativamente novo diante de um cenário inesperado e que exige respostas rápidas.

    — Acho que se instalou um desespero, que talvez tenha contribuído para o atropelo de procedimentos — considera o advogado Christian Panini, presidente do Observatório Social de Blumenau, entidade sem fins lucrativos que fiscaliza a aplicação de recursos públicos.

    Este cenário tem reforçado a importância de órgãos e mecanismos de controle que zelam pelo erário e pelas boas práticas na gestão pública. Em Blumenau, por exemplo, uma ação civil pública do Ministério Público de Santa Catarina cobrou mais transparência da prefeitura nos gastos relacionados ao novo coronavírus. Antes disso, o Tribunal de Justiça do Estado já havia determinado que o município implantasse um plano de contingência para o enfrentamento da pandemia.

    Em âmbito estadual, essa fiscalização será reforçada a partir de agora por uma espécie de força-tarefa. O presidente do Conselho de Administração do Observatório Social de Santa Catarina, Leomir Minozzo, conta que a ação será feita em conjunto com outros órgãos de controle, como os ministérios públicos estadual e federal, o Ministério Público de Contas, tribunais de contas do Estado e da União, Tribunal Regional Eleitoral e a Controladoria-Geral da União, e contará com o apoio de voluntários que serão capacitados para a missão, entre eles estudantes universitários

    A ideia é passar um pente-fino nas cidades catarinenses, checando quatro pontos: se há fundamento legal para a decretação de calamidade pública – algumas menores, por exemplo, não têm casos de Covid-19 registrados –, se o município tem portal da transparência, se há nesse site o detalhamento específico de gastos envolvendo o coronavírus e se essas despesas estão justificadas e dentro dos valores de mercado.

    — É importante não só o Observatório Social, mas todo cidadão estar atento a isso. Afinal de contas é dinheiro nosso, do contribuinte. Dinheiro público é de quem paga imposto — diz Minozzo.

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