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    Economia

    Prazo de exploração de marcas em bens públicos de Blumenau será de cinco anos

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    Por Pedro Machado
    06/03/2020 - 10h58
    Galegão
    Ginásio do Galegão é uma das estruturas públicas que terá naming rights (Foto: Patrick Rodrigues, BD)

    Empresas poderão “emprestar” seus nomes a eventos e estruturas públicas de Blumenau por até cinco anos. O prazo consta em projeto de lei enviado pela prefeitura à Câmara de Vereadores que autoriza o município a liberar os chamados naming rights. Na prática, este é mais um passo para tirar do papel o plano de concessões, lançado em julho do ano passado.

    O coordenador do Comitê de Implementação das Concessões e Parcerias Público-Privadas, Rodrigo Jansen, diz que o prazo foi definido após consultas a outras legislações nacionais. É um meio termo razoável, entende ele: menos de cinco anos não seria atrativo para os investidores, e mais do que isso poderia vincular demais uma marca a um local.

    O pacote lançado ainda em 2019 pelo município prevê a exploração de naming rights nos quatro setores do Parque Vila Germânica e também no ginásio do Galegão. A aprovação da lei, no entanto, abre caminho para que outras estruturas públicas sigam o mesmo caminho no futuro.

    Com algumas restrições, o texto que tramita no Legislativo cita que deve haver compatibilidade entre o nome adotado e a imagem do espaço. Não faria sentido, por exemplo, uma marca de cigarros explorar os naming rights do Galegão, um espaço vinculado à prática esportiva e à saúde. O projeto também dá poderes para que o prefeito vete qualquer propaganda que considerar inadequada.

    Além de regulamentar os naming rights, o projeto de lei também autoriza a concessão do futuro Mercado Público Municipal, que será erguido onde hoje funciona a Feira Livre, de parques e praças, da Rota do Lazer, da iluminação pública e da coleta e destinação de resíduos sólidos.

    Regulamentação

    Outro passo para acelerar as concessões foi a publicação, nesta semana, de um decreto que estabelece o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e Manifestação de Interesse Privado (MIP). São, em síntese, regras que investidores devem seguir ao apresentarem projetos, levantamentos e estudos para assumir a gestão de algum bem ou serviço público.

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