Prefeitura de Blumenau quer reduzir alíquota patronal repassada ao ISSBlu

A prefeitura de Blumenau quer reduzir a alíquota patronal repassada ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (ISSBlu). Hoje, o índice é de 15,78%. Por lei federal, ele não pode ser menor do que 14%. O município enviou no final de 2019 um ofício ao ISSBlu comunicando a intenção de promover a mudança. O assunto chegou a entrar na pauta de uma reunião do Conselho de Administração nesta terça-feira (4), mas não houve deliberação porque conselheiros pediram informações complementares antes de analisar a questão. Basicamente, é preciso atualizar a situação financeira do instituto.

A proposta é uma consequência da reforma da Previdência da União, que entrou em vigor em novembro do ano passado. Com as mudanças, o pagamento de auxílios-doença e salário-maternidade, antes de responsabilidade do ISSBlu, agora está a cargo da prefeitura – o instituto passa a bancar apenas as aposentadorias e as pensões. A redução da alíquota seria uma forma de compensar essa nova atribuição do município. É uma conta que fica na casa de R$ 1 milhão por mês.

Ao blog, o secretário de Administração, Anderson Rosa, destacou que o auxílio-doença e o salário-maternidade representam, somados, 3,89 pontos percentuais dos 15,78% da atual alíquota patronal. Mesmo com a redução máxima possível, de 1,78 ponto percentual, para 14%, ainda restaria uma sobra que teria de ser custeada pelo município. Rosa diz que quer entender se a prefeitura precisaria pagar uma conta “dobrada”. O secretário destaca ainda que já existe um aporte suplementar, de 10%, para cobrir o déficit.

O tema é delicado. A desobrigação de custear auxílios-doença e salários-maternidade se soma ao aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%, aprovada pela Câmara de Vereadores na reta final de 2019, como medidas para tentar diminuir o déficit previdenciário do ISSBlu, que abrange cerca de 10 mil segurados e beneficiários. O rombo chega a R$ 2,8 bilhões.

A partir de agora uma nova avaliação atuarial será feita. Trata-se de um amplo levantamento da base de dados dos servidores, dos rendimentos das aplicações financeiras feitas pelo instituto, dos benefícios já pagos e daqueles que serão concedidos no futuro com base em indicadores como expectativa de vida, por exemplo. Segundo o ISSBlu, esse levantamento deve ficar pronto entre junho e julho.

Posicionamentos

O Sintraseb, que representa os servidores públicos, publicou um vídeo nas redes sociais no início da noite de segunda-feira (3) convocando servidores públicos a participarem da reunião do Conselho de Administração do ISSBlu. A entidade escreveu que a “aposentadoria do servidor está em risco”.

Em nota, a prefeitura de Blumenau disse que "solicitou ao ISSBlu a revisão do percentual, uma vez que, com a mudança na legislação federal, os institutos previdenciários, no caso de Blumenau o ISSBlu, não pagarão mais benefícios referentes à licença maternidade e auxílio doença, passando essa obrigação ao empregador, nesse caso, à prefeitura". E acrescentou que a transferência dessa obrigação gera uma despesa anual extra de cerca de R$ 10 milhões.

A nota diz ainda que "para evitar a duplicidade dessa despesa, considerando que o município já repassa o valor ao ISSBlu na contribuição patronal e levando em conta o compromisso da atual gestão com a seriedade, a transparência, a economicidade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, a administração municipal solicitou ao Instituto a revisão da contribuição patronal, observando o mínimo legal estabelecido pela legislação previdenciária, de 14%. Ou seja, não é justo que contribuinte de Blumenau pague duplamente por uma despesa pública".