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Vereador de Florianópolis esclarece que só mercados devem identificar transgênicos caso nova lei seja aprovada

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Por Renato Igor
08/05/2021 - 11h01
produto transgênico
produto transgênico (Foto: Agência Senado / Reprodução)

O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (PSOL), desarquivou um Projeto de Lei (PL) de sua autoria e proposto na legislatura passada que determina aos mercados, hipermercados, supermercados e estabelecimentos que comercializam alimentos não para consumo no local, a exposição dos produtos de forma agrupada e identificada dos que possuem transgênicos.

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O descumprimento da lei prevê advertência e multa de R$ 5 mil. Segundo Tiago Silva, diretor do Procon-SC, o direito à informação já está garantido no artigo 6 º do Código de Defesa do Consumidor. 

Para Raphael Dabdab, presidente da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC), trata-se de mais um PL que não faz sentido. ” Procura resolver um problema que não existe - não temos relatos de casos de consumidores que buscam essa informação, e nos raros casos que por ventura acontecer, assim como milhares de outras informações, basta uma consulta pontual. Não é aplicável tecnicamente, pois nem todos os insumos que utilizamos constam essa informação, cria um custo adicional somente na cidade de Florianópolis, sendo que, se a proposta fosse interessante e viável, o que não é, deveria ser uma medida Nacional, para não gerar desequilíbrio entre mercados”, diz o empresário.

O vereador garante que o PL não atinge bares e restaurantes e que a intenção é apenas orientar os mercados para que deixem os itens transgênicos em corredores ou estandes identificados como produtos geneticamente modificados.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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