Ao menos nove procedimentos são abertos para apurar denúncias de poluição sonora em Joinville

Nas últimas semanas, foram abertos pelo menos nove procedimentos pelo Ministério Público para apurar denúncias de poluição sonora em Joinville. O termo técnico é notícia de fato, que pode se transformar em inquérito civil ou ação judicial, se forem encontradas irregularidades e não forem corrigidas. A apuração está ao encargo da 14ª Promotoria de Justiça.

Mathias

A nova paralisação das obras de macrodrenagem do rio Mathias vai levar a CDL de Joinville a tentar uma audiência com o prefeito Udo Döhler para saber dos planos do município. Os trabalhos pararam porque há divergência entre a Secretaria de Infraestrutura e as empreiteiras em relação aos valores a serem usados como base para aditivo. O contrato em vigor prevê conclusão em dezembro, mas a expectativa é de entrega em junho, com chances de se prolongar por mais tempo.

Licenças

A desconfiança – ou constatação – de que o IMA deixou de ser favorável a transferência do licenciamento ambiental, ajudou a Prefeitura de Joinville a desistir de recorrer da sentença da Justiça Federal que manteve a competência municipal na análise das licenças. O temor foi de manter uma longa batalha judicial e depois, em caso de (improvável) vitória, o IMA não aceitar mais ficar com a tarefa. O instituto até já quis assumir o licenciamento, mas isso foi no governo anterior. 

Substituição

No lugar de Rogério Atanázio na Câmara, vai entrar indicado de Richard Harrison, o líder do governo, também do MDB.

Mais tempo

Prevista para abril, a regulamentação do IPTU progressivo e da transferência do direito de construir ficou para maio. Sem isso, os dispositivos não podem ser aplicados.  

Leitos

O MP anda cobrando do Estado a comprovação do cumprimento de decisão judicial tomada em Joinville sobre vagas em leitos de UTI, com oferta de internação na rede.