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Audiência pública discute outorga onerosa nas construções de Joinville

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Por Saavedra
20/06/2018 - 04h00 - Atualizada em: 20/06/2018 - 04h00
(Salmo Duarte, Agência RBS)

Prevista no Plano Diretor de Joinville, a outorga onerosa será tema de audiência pública na próxima terça. É a última etapa antes do envio da proposta à Câmara de Vereadores. O projeto libera construção até 50% a mais do permitido em troca de pagamento à Prefeitura. Embora presente no Plano Diretor de 2008, a outorga só poderia ser criada após a aprovação da LOT, o que ocorreu em janeiro do ano passado.

 

Evento do MDB

No primeiro evento público após a reunião do MDB/SC, na qual foi confirmado como único pré-candidato ao governo do Estado pelo partido, Mauro Mariani lembrou da força do Norte na eleição de outros dois governadores emedebistas com origem na região, Pedro Ivo e Luiz Henrique, com elogios ao MDB. “Percorri todos os 295 municípios de Santa Catarina e percebo no olhar de todos os companheiros a vontade de ir pra luta e devolver ao MDB o governo do Estado”, afirmou o deputado, ao lado de Udo Döhler, um pré-candidato que desistiu de concorrer.  A solenidade foi em Joinville, em encontro promovido por Rodrigo Fachini.

 

Cobrança

Em nota, a Associação Joinvilense de Engenheiros Civis, a Ajeci, lamenta a “morosidade” da Prefeitura de Joinville em “tomar uma atitude” em relação aos licenciamentos ambientais, o que estaria travando a cadeia produtiva da construção civil na cidade. Neste momento, após a decisão judicial de suspensão da transferência da tarefa de licenciar do município para o Estado, a Prefeitura está retomando a análise dos licenciamentos ambientais.

 

Prejuízos

“Enquanto as construtoras e empresas não licenciam suas obras, engenheiros, empreiteiros e outros prestadores de serviços estão sem trabalho, demitindo funcionários e trabalhando pressionados por uma economia que ainda não se recuperou”, reclama a Ajeci.

 

Diárias

Ninfo König (PSB) apresentou proposta na Câmara de Joinville para obrigar os vereadores e servidores do Legislativo a devolverem os recursos não utilizados em diárias. Hoje, a diária é utilizada para bancar alimentação e hospedagem e é de R$ 783 para viagens fora do Estado e de R$ 507 dentro de Santa Catarina. Os vereadores só precisam comprovar que viajaram, destino e duração, sem necessidade de detalhar os gastos. 

 

Sempre

Mais uma vez, a BR-280 está se transformando em decepção. Apesar do reforço no orçamento da União para permitir a duplicação de trecho em Araquari, inclusive com liberação de empenho para a empresa vencedora da licitação em 2014, as obras ainda não começaram: continua a necessidade de remanejamento de redes de água, gás, entre outras. Nem os seis quilômetros vão sair tão cedo.

 

Com prazo

Em decisão publicada nesta semana, empresa conseguiu liminar na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville para que seja analisado em até 90 dias pedido de licenciamento ambiental. A alegação judicial foi de que o atraso para a decisão administrativa é “demasiado”, afinal, o pedido foi protocolado em 2015 na Secretaria de Meio Ambiente. 

 

Quem licencia

A ação foi apresentada inicialmente contra a então Fatma porque naquele momento a responsabilidade estava com a fundação estadual. Mas após a decisão da Justiça Federal determinando a volta do licenciamento para o município, a ação teve emenda e a secretaria municipal está com a análise. 

 

Grana do porto

A comprovação da transferência dos R$ 114 milhões em caixa para a SCPar Porto de São Francisco do Sul levou o Tribunal de Contas do Estado a considerar cumprida a decisão do final do ano passado que impediu o repasse dos recursos da antiga Administração do Porto para as contas do Estado, como pretendia o governo estadual – os recursos seriam usados em melhorias na BR-280 e no pagamento de dívidas da saúde. 

 

Onde fica

Além da manifestação contrária do TCE, atendendo a representação da Antaq, a Justiça Federal, logo em seguida, concedeu liminares contra a transferência dos recursos para o caixa do Estado. As alegações foram semelhantes: o dinheiro, vindo de taxas cobradas pelo terminal, deve ser investido no próprio porto. 

 

Duas décadas depois, nova pavimentação

Duas décadas depois da entrega da pavimentação do acesso pela BR-280, Balneário Barra do Sul está asfaltando agora a Salinas, via de acesso pelo Itapocu, e, portanto, à BR-101. O acesso pavimentado a mais uma rodovia federal é encarado como um dos principais investimentos para a turismo da cidade litorânea.

 

Cota 40

Além de lista de todas as áreas acima da cota 40 em Joinville, a Comissão de Legislação da Câmara quer que a Prefeitura informe quais terrenos já contam com licença para passarem por terraplenagem ou mineração. O requerimento é para trazer mais informações sobre o projeto da Prefeitura para liberar o uso das áreas que deixaram ser cota 40 após mineração ou terraplenagem. A proposta volta a ser analisada após o Conselho da Cidade se manifestar sobre emenda do vereador James Schroeder, com previsão de pagamento pelo dono para “reutilizar” a área.

 

Novo panorama

No encontro promovido por Rodrigo Fachini, Udo Döhler fez um histórico de suas duas vitórias na disputa pela Prefeitura de Joinville elogiando o papel do MDB, antes de arrematar: “Não existe mais nenhuma divergência, o MDB está unido”. Assim que encerrou o discurso, o prefeito cumprimentou Mauro Mariani. Pouco antes, Udo garantiu que “MDB unido jamais será vencido”.

 

Mais um motivo

A necessidade de dedicação ao governo por causa de crise econômica e o temor de ruptura no MDB com eventual disputa em convenção ajudaram Eduardo Pinho Moreira a abrir mão de tentar a indicação do partido em favor de Mauro Mariani. Uma pesquisa no MDB, sem resultado divulgado – até porque para consumo interno – também pode ter ajudado.

 

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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