A constatação de que a audiência pública sobre o tema não foi realizada pela Câmara de Joinville levou o próprio Legislativo a manter o veto da prefeitura a projeto de mudança na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) referente às faixas viárias e faixas rodoviárias. A proposta não havia sido vetada por causa da falta da audiência, mas ao constatarem que o encontro não havia sido realizado, os vereadores resolveram concordar com o veto, em votação nesta terça-feira. O projeto será reapresentado porque não haveria mais, na fase de tramitação, como ser realizada a audiência.

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O projeto vetado foi apresentado por Adilson Girardi (MDB) em abril do ano passado. A proposta foi de reduzir a testada (frente) mínima exigida para a instalação de condomínios horizontais nas faixas viárias, as vias de maior movimentação da cidade. A sugestão foi de reduzir de 30 para 12 metros. No caso das faixas rodoviárias, a metragem cairia de 50 para 18 metros. Na prática, deixaria a construção dos condomínios menos restritivas.

A proposta teve parecer contrário no Conselho da Cidade e o posicionamento embasou o veto do prefeito Adriano Silva. Uma das questões abordadas foi referente à mobilidade, com maior impacto na fluidez do trânsito. Na análise dos vetos, as comissões da Câmara não concordaram e fizeram pareceres favoráveis à rejeição do veto.

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No entanto, como a audiência não foi realizada, o que foi constatado nesta semana, a opção foi por manter o veto. Todos os demais projetos de alteração na LOT passaram por audiências públicas, marcadas pela Comissão de Urbanismo. Desta vez, a comissão acabou não indicando a discussão sobre a proposta.

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