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LEI FISCAL

Cai peso da folha nas despesas da Prefeitura de Joinville

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Por Saavedra
23/01/2019 - 17h44 - Atualizada em: 23/01/2019 - 17h44
Joinville
(Foto: )

Depois de se aproximar do limite da Lei Fiscal, o gasto proporcional com pessoal da Prefeitura de Joinville recuou nos últimos meses e deverá ficar em 50,36% da receita no próximo balanço, a ser divulgado no final do mês. No levantamento anterior, o índice estava em 53,34%, perto, portanto do limite legal de 54%. O otimismo do mercado ajudou nesse movimento.

Com a maior rentabilidade das aplicações do Ipreville, houve recuperação das receitas patrimoniais, que fazem parte do cálculo da receita líquida, embora não possam ser usadas pelo Executivo. Com isso, o gasto com pessoal ficou mais diluído nas contas da Prefeitura e retomou ao patamar anterior à greve dos caminhoneiros – que havia afetado o comportamento do mercado financeiro, com impactos nos rendimento no Ipreville. A segurada nas contratações também ajudou na redução do índice de gasto com pessoal, ainda que em proporção menor. 

Até 30%

A Prefeitura de Joinville, assim como as demais esferas de governo, têm direito de usar em outras despesas até 30% dos recursos dos fundos com destinação específica. A possibilidade está prevista em emenda constitucional de 2016. No caso da receita das multas de trânsito, essa desvinculação passou de R$ 8 milhões no ano passado.

Tarifa

A possibilidade de tentar sustar ato do Executivo, levantada durante a discussão sobre a elevação da tarifa do esgoto em Joinville, só poderá ser ter tentada se o decreto vier a ser assinado. Antes disso, não é possível. Teve gente que se frustrou com as manifestações de grupo de vereadores contrários à elevação: queriam usar o tema para também criticar os parlamentares até então quietos.

Nem manutenção

Leitor usuário das estradas Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister escreve para reforçar a cobrança por melhorias no pavimento e também para solicitar o desentupimento de bueiros na rótula entre as duas vias. No ano passado, o governo do Estado concluiu a licitação para duplicar a via de acesso ao Distrito Industrial, mas não há dinheiro para bancar a obra – na verdade, não há recursos nem para a manutenção completa.

Indenização

Em ação apresentada pele Defensoria Pública de Santa Catarina em Joinville, paciente terá direito à indenização de R$ 15 mil, a ser paga por plano de saúde devido à negativa em fornecimento de prótese. O aparelho era importado. 

Transporte

Com duração até 2038, foi assinado o contrato da Prefeitura de Barra Velha com empresa privada para tocar o transporte coletivo na cidade. A passagem começa em R$ 3,90.

Avanço do ESF

O crescimento da cobertura do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) de 52% para 71% no ano passado é apontado pela Secretaria de Saúde de Joinville como o grande triunfo para ampliar o atendimento na saúde básica e reduzir a procura pelos PAs e hospitais, que ficariam com a vocação de urgência e emergência e casos de maior complexidade. “Estamos dando mais condições para que as pessoas realmente batam na porta certa”, diz o secretário Jean Rodrigues da Silva. 

Espontâneas

A ampliação do atendimento se deu pela montagem de novas equipes, com médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem contratados com carga horária maior. Com o formato, cresceu o número de consultas espontâneas, aquelas prestadas já primeira visita do paciente, sem necessidade de agendamento prévio: a modalidade espontânea já atende a 40% das consultas do ESF (as demais são programadas). 

Mais consultas

“É uma grande diferença no acesso”, diz o secretário Jean, apontando o fim das filas na madrugada para agendamento. “Não temos conhecimento de que essas filas ainda ocorram, mas não há mais necessidade”, alega. A ampliação também elevou o número de consultas em 25% em comparação com 2017. As visitas domiciliares do ESF estão focadas em pacientes já com atendimento na rede. 

Noturno

A Secretaria de Saúde garante que a cobertura do programa vai continuar crescendo em Joinville. Há estudos também para abertura de pelo menos três postos de saúde à noite, um deles até o final do ano.

O que dá

Os recursos disponíveis para a duplicação da BR-280 no lote 1, entre Araquari e São Francisco do Sul, serão suficientes para a terraplanagem no contorno em São Chico, em novo traçado da rodovia; e a construção do viaduto em frente ao Instituto Federal Catarinense, em Araquari. Acessos laterais nesse ponto também devem ficar prontos. A disponibilidade neste momento é de R$ 19,7 milhões que sobraram do orçamento do governo federal do ano passado. 

Balneário Piçarras

Em material de divulgação sobre turismo e investimentos em Balneário Piçarras, divulgado ontem, é citado o investimento em R$ 50 milhões em rede de coleta e tratamento de esgoto, além de certificação na área ambiental, entre outras condições. A cidade litorânea está com 22,5 mil moradores na última estimativa do IBGE, quase seis mil a mais em comparação com o Censo de 2010.

Esperança

Para atender ao pedido da CDL de Joinville para retomar o estacionamento rotativo em março, a Prefeitura terá de fazer uma versão bem reduzida, com poucas vagas, afinal, só contará com os agentes de trânsito para fazer a fiscalização. O modelo será gratuito, com aplicação de multa aos motoristas se o tempo de permanência máximo for ultrapassado. Udo Döhler ficou de pensar em reativar em março, o que bastou para a CDL ficar confiante. 

Em 2020

O deputado federal eleito Coronel Armando já adiantou que não pretende concorrer a prefeito de Joinville em 2020. Mas considera uma candidatura do meio militar como uma alternativa viável ao PSL, em nome ainda ser construído.

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Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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