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DESDE O FINAL DE 2018

Câmara de Joinville continua sem prazo para votar revisão do Plano Diretor; há outras leis na fila

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Saavedra
Por Saavedra
26/04/2020 - 09h46
Projeto da revisão do Plano Diretor chegou no final de 2018 e ainda não há prazo para a votação pelos vereadores (foto: Salmo Duarte,Arquivo AN)
Projeto da revisão do Plano Diretor chegou no final de 2018 e ainda não há prazo para a votação pelos vereadores (foto: Salmo Duarte,Arquivo AN)

Sem prazo para a votação e ainda na fase de avaliação técnica interna na Câmara de Joinville, mesmo a proposta tenha sido enviada aos vereadores no final de 2018, o atraso na aprovação da revisão do Plano Diretor também barra o envio de outros projetos: é preciso a revisão entrar em vigor para outras leis serem aprovadas. A comissão de Legislação e Justiça tem a estimativa de votar em breve, mas não há data definida. Na lista, está a atualização do Código Municipal do Meio Ambiente, mudança a ser acompanhada pela criação dos planos diretores municipais de Recursos Hídricos e de Mineração.

O período pós-revisão prevê as modernizações do Código de Posturas, lei com duas décadas em Joinville, e do Código de Obras, legislação de 1964 (neste caso, eventual conteúdo obsoleto não tem provocado queixas). Nos dois casos, os projetos precisam ser enviados à Câmara até 12 meses após a aprovação da revisão. A futura criação do estudo de impacto de polos geradores de tráfego está prevista no projeto do Plano Diretor, assim como uma série de planos, como o de promoção econômica, por exemplo.

Também estão mapeadas as leis de arborização urbana e de comunicação visual. Mas como a revisão do Plano Diretor de Joinville não será aprovada neste semestre, não deverá ocorrer no segundo por causa das eleições. Neste momento de pandemia de coronavírus, a tramitação – que já estava lenta – ficará ainda mais complexa porque há necessidade de audiências públicas, o que não poderá ocorrer em curso prazo. Assim, a revisão deve ficar 2021 e as leis seguintes para mais adiante ainda.

Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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