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    APÓS DECISÃO JUDICIAL

    Concessão do transporte coletivo em Joinville é prorrogada até 2023

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    Saavedra
    Por Saavedra
    24/06/2020 - 17h18
    Futura licitação do transporte coletivo está judicalizada desde 2015 (foto: Arquivo pessoal)
    Futura licitação do transporte coletivo está judicalizada desde 2015 (foto: Arquivo pessoal)

    A concessão do transporte coletivo de Joinville foi prorrogada novamente, desta vez até junho de 2023. O prazo pode ser antecipado se a licitação for realizada antes. A medida atende à decisão judicial na ação apresentada pelas empresas em 2015. Não há data para o lançamento do edital da concorrência, até porque ainda está sendo elaborado o plano viário, um dos estudos com diretrizes para o transporte coletivo.

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    O atual contrato vem sendo prorrogado desde 2014, quando se encerrou o prazo de 15 anos da permissão concedida em 1999. Em 2015, Gidion e Transtusa conseguiram liminar para suspender eventual licitação – que, naquele momento, não estava em preparação – até que fosse decidido o futuro da chamada dívida da planilha. Trata-se do débito da prefeitura com as permissionárias por causa da tarifa abaixo da planilha de custos entre 1999 e 2010. Uma perícia judicial apontou o montante de R$ 268 milhões, valores da época. A administração municipal anterior reconheceu R$ 125 milhões.

    Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça determinou prazo de quatro anos para a realização da licitação – por isso a prorrogação atual até junho de 2023 e manteve o reconhecimento da indenização de R$ 125 milhões. Não há necessidade de o município fazer o pagamento de forma direta: o montante pode ser utilizado como outorga pelas empresas no momento da nova licitação. O valor ainda precisa ser atualizado.

    A prefeitura recorreu da decisão em tribunais superiores, sem sucesso. Como a ação foi considerada encerrada (trânsito em julgado), a prefeitura providenciou a prorrogação alegando necessidade de atendimento da decisão judicial.

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