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Mais um capítulo...

Decisão prevê notificar moradores em situação irregular no Morro do Boa Vista em Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
27/05/2019 - 10h00
(Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

A pendenga judicial iniciada há mais de dez anos envolvendo a ocupação do Morro do Boa Vista teve novo capítulo na última quinta, com sentença judicial confirmando liminar anterior sobre identificação e notificação de moradores em situação irregular, abrangendo residentes em área de preservação ou de risco geológico e em construções sem autorização.

Uma vez mapeados os moradores em situação ilegal, o que deve ocorrer em 60 dias, será a vez do aviso sobre o prazo para desocupação, em até dez meses.

Chance de recurso

A decisão foi tomada em primeira instância e, portanto, a Prefeitura pode recorrer – há sentenças de desocupação em outras regiões de Joinville suspensas após recurso do município. Na ação do MP, apresentada em 2007 e complementada posteriormente, é citada omissão da Prefeitura em conter ocupação ilegal de determinadas áreas do morro, mesmo depois de concessão de liminar com ordem de fiscalização. A sentença apontou que “não restam dúvidas da omissão do Município de Joinville que, ao longo dos anos, permitiu as invasões na parte Leste do Morro do Boa Vista”.

Na STN

A Secretaria do Tesouro Nacional iniciou na quinta a análise do pedido da Prefeitura de Joinville para contratar financiamento de R$ 100 milhões junto ao Banco do Brasil, a serem usados em pavimentação. Na atual solicitação, teve uma redução do juro em relação ao contrato em vigor, de R$ 61,1 milhões – baixou de 145% para 123% da CDI, um dos indicadores usados no mercado (está em 6,40% anuais). Em 2019, apenas Belo Horizonte, entre municípios, está tentando um montante maior junto ao Banco do Brasil, de R$ 180 milhões, para a gestão do sistema vário. No Estado, Balneário Camboriú quer R$ 85 milhões, para proteção costeira.

Teste no posto

A vereadora Iracema do Retalho (PSB) apresentou proposta na Câmara de Joinville para ampliar as possibilidades de diagnóstico de autismo. Se o projeto for aprovado, os postos de saúde da cidade terão de aplicar o questionário para a triagem do autismo em crianças. “O diagnóstico precoce permite que a criança receba um tratamento personalizado de acordo com as particularidades”, explica a vereadora na justificativa do projeto.

Fritz Alt

A restrição de acesso no Museu Fritz Alt não contempla o galpão e jardins, abertos ao público. A casa sede está fechada, para reformas.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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