DNIT lança edital para atender demandas indígenas na duplicação da BR-280

O DNIT abriu nesta terça o edital para contratar consultoria para acompanhar o atendimento das demandas das comunidades indígenas do entorno da duplicação da BR-280, entre São Francisco do Sul. O cumprimento do Componente Indígena do Plano Básico Ambiental é uma das obrigações para a continuidade dos trabalhos – sem o atendimento desse compromisso, o DNIT não pode executar obras na rodovia em raio de 3 km em volta das aldeias indígenas. O edital prevê R$ 11 milhões para a contratação do serviço – não está incluído o custo para atendimento das demandas.

A duplicação da BR-280 prevê o atendimento de uma série de condicionantes envolvendo as comunidades indígenas impactadas pelas obras. Estão previstas desapropriações, construção de moradias e de centros culturais e de referência, melhorias nos acessos às aldeias, instalação de ciclovias, entre outros investimentos. Se tais demandas não forem encaminhadas, a duplicação corre risco de ser paralisada.

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