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DESVINCULAÇÃO

Em quatro anos, emenda repassa R$ 38,5 milhões das multas para a prefeitura de Joinville

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Saavedra
Por Saavedra
29/03/2021 - 11h53
Detrans abriu nova licitação para a fiscalização eletrônica em Joinville
Detrans abriu nova licitação para a fiscalização eletrônica em Joinville (Foto: Arquivo AN)

Além de bancar uma série de despesas no setor de trânsito, como sinalização, semáforos e equipamentos de trabalho de agentes, as multas em Joinville também foram fontes de recursos para a prefeitura para uso em outras despesas. Desde 2017, quando passou a ser aplicada emenda constitucional de desvinculação de fundos (até 30% podem ser usados em outros gastos que não os obrigatórios), as multas trouxeram R$ 38,5 milhões para o município, utilizados em outras despesas da administração municipal. A emenda tem validade até o final de 2023.

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Só no ano passado, foram R$ 9,5 milhões desvinculados e usados outros fins pelo município. Antes da desvinculação, toda a receita teria de ser usada no trânsito. Outros fundos também podem ter até 30% usados “livremente”. Agora, com a desativação da fiscalização eletrônica (uma nova licitação está em andamento), esse repasse vai cair, ainda que temporariamente, afinal, a maior parte da arrecadação com as infrações vêm da fiscalização eletrônica.

Os radares de fiscalização do trânsito contratados pelo Detrans foram desligados após encerramento do contrato, no início de março. Não havia mais possibilidade de prorrogação. A abertura das propostas da nova concorrência será em abril. O edital tem valor máximo de R$ 37,4 milhões, em contrato por quatro anos.

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