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Planejamento urbano

Emenda da outorga onerosa da cota 40 volta para a Câmara de Joinville

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Por Saavedra
12/06/2019 - 07h00 - Atualizada em: 12/06/2019 - 07h55
(Foto: Carlos Junior / A Notícia)

Na reunião desta terça-feira (11) de Udo Döhler com a base governista, foi anunciado o retorno à Câmara da emenda da outorga onerosa por mudança de uso. Essa outorga é o pagamento a ser feito por quem quiser construir em seu imóvel com novo uso – como aqueles que deixaram de ser cota 40 (como o terreno escolhido para a terceira loja da Havan, na zona Sul) ou passaram a fazer parte do perímetro urbano, por exemplo. 

Essa outorga surgiu na Câmara, em emenda ao projeto da Prefeitura de permissão de reutilização de áreas urbanas de proteção ambiental (onde se inclui a cota 40). A emenda precisava passar pelo Conselho da Cidade e análise pelo Executivo antes do voltar à Câmara. 

No projeto, enviado à tarde à Câmara, ficou definido que o valor da outorga ficará entre 3% e 40% do valor de mercado do imóvel a ter novo uso. As regras para o cálculo serão definidas depois, por meio de decreto. No caso das áreas que deixaram de ser cota 40, a reutilização só será possível para as áreas que passaram por mineração ou terraplenagem até janeiro de 2017.

Mais projetos

Na reunião do prefeito com os vereadores, também foram discutidos os projetos de mudança nas regras do estudo de impacto de vizinhança (EIV), revisão do Plano Diretor e do setor náutico. A conversa foi para tratar de como acelerar a tramitação das três propostas apresentadas pela Prefeitura. Os vereadores da base vão tentar encaminhar a tramitação. Tem mais propostas na fila, perto de serem enviadas ao Legislativo.

Só uma

A Câmara de Joinville recebeu, nesta terça (11), a proposta das regras da área de expansão urbana (AEU) Leste, na região do Cubatão. Os 75 hectares da AEU, hoje rurais, vão ganhar características urbanas, caso a proposta seja aprovada. As demais AEUs, Norte e Sul, foram enviadas em versões reduzidas aos vereadores após questionamentos no Conselho da Cidade de Joinville.

Proposta

Claudio Aragão quer a criação da Semana da Cerveja Artesanal em Joinville, a ser realizada em outubro. 

Estradas

Há cinco empresas interessadas na concorrência do Deinfra para a manutenção (tapa-buracos) de rodovias estaduais na região Norte, em concorrência de R$ 2,2 milhões. Agora, a documentação será analisada. 

Trevos alemães

Os trevos alemães pretendidos para a BR-280 para melhorar os acessos a Araquari, uma cobrança da comunidade, estão saindo do papel, como este nas proximidades da Corveta. O acesso à Estrada Rio do Morro também terá trevo alemão (no qual o veículo aguarda no meio da pista para fazer a conversão), assim como no Porto Grande.

Com parecer contrário

Sete dos projetos em pauta na terça-feira (11) na Câmara de Joinville tinham parecer contrário, isto é, com recomendação de rejeição por questões legais (a decisão final cabe ao plenário). Na lista de propostas apresentadas pelos vereadores, estava a distribuição de remédios em casa, desconto do ISS para clínicas veterinárias que atenderem animais levados pela população de baixa renda, distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente em cartórios, entre outros projetos.

Em negociação

Na nova reunião desta terça (11), o governo Udo manteve a proposta de conceder o reajuste de forma parcelada, mas com aplicação retroativa a maio, ainda que a primeira parcela seja em julho. O Sindicato dos Servidores também teve contraproposta, com índice maior no vale-alimentação. Na sexta, tem assembleia para decidir o futuro da mobilização, inclusive se haverá greve.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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