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Futuro da Vigorelli, em Joinville, depende do aval de acordo entre prefeitura e MPF

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Saavedra
Por Saavedra
08/11/2020 - 14h37
Vigorelli é apontado como local de potencial turístico em Joinville
Vigorelli é apontado como local de potencial turístico em Joinville (Foto: Salmo Duarte, Arquivo AN)

Tema presente na campanha eleitoral em Joinville, com promessas de investimentos, o futuro da praia da Vigorelli continua aguardando pelo reconhecimento pela Judiciário do acordo entre a prefeitura e o Ministério Público Federal. O termo de ajuste de conduta (TAC) foi acordado em 2015 e está em tramitação na Justiça Federal. Na última movimentação, há duas semanas, foi solicitada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a posição formal do Ibama e da União sobre o acordo. Em abordagens anteriores, o instituto ambiental e o governo federal não se manifestaram contra o TAC. No momento em que o termo for homologado, a Vigorelli pode entrar em nova fase.

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A ocupação da localidade às margens da Baía Babitonga começou ainda na década de 70. Em 1992, o Ministério Público Federal começou a apurar a situação, apresentando ação judicial em 1999. Em sentença de 2013, a Justiça Federal atendeu parcialmente aos pedidos do MPF e determinou uma série de medidas envolvendo a regularização fundiária e a preservação ambiental da Vigorelli, inclusive com realocação de parte dos moradores.

No entanto, prefeitura e MPF entraram em acordo em 2015, definindo regras para a melhoria de infraestrutura, especialmente em fornecimento de água e energia, entre outras. O TAC precisa ser homologado para as medidas saírem do papel – será uma tarefa para o próximo prefeito.

Em relação ao asfaltamento de trecho restante do acesso, o governo do Estado e Ibama não entraram em acordo no início da década e a pavimentação não foi concluída. Portanto, a obra já não iria sair mesmo antes de sentença de 2013 de Justiça Federal. Se for feita uma analogia com o encaminhamento tomado após ação do MPF envolvendo as vias da Costa do Encanto, será preciso fazer um estudo de conformidade ambiental para viabilizar a obra. Mas ainda não há mobilização nesse sentido.

Jefferson Saavedra

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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