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VOTAÇÃO FICA PARA A PRÓXIMA SEMANA

Impasse em projeto sobre precatórios reforça rompimento entre Udo Döhler e Ninfo König

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Saavedra
Por Saavedra
19/12/2019 - 19h34
Ninfo König (camisa branca) teve embate na Câmara por causa do projeto para pagamento dos precatórios (foto: Mauro Schileck, CVJ, Divulgação)
Ninfo König (camisa branca) teve embate na Câmara por causa do projeto para pagamento dos precatórios (foto: Mauro Schileck, CVJ, Divulgação)

O projeto da Prefeitura de Joinville para permitir o pagamento de precatórios foi a polêmica final da convocação extraordinária da Câmara de Vereadores. Depois de uma tarde de discussões, a votação ficou para a semana que vem. O episódio mostrou, mais uma vez, o distanciamento entre Udo Döhler e Ninfo König – o prefeito se espantou com o procedimento do vereador durante a análise do projeto. Os dois, também empresários, já comandaram a Acij e foram aliados no início do segundo mandato de Udo. Depois, houve o rompimento.

O projeto prevê remanejamento de R$ 14 milhões para pagamento de precatórios, as dívidas judiciais da Prefeitura. Presidente da comissão de Finanças, Ninfo assumiu a relatoria da proposta e quer utilizar o prazo permitido para elaborar seu parecer. Com isso, a votação ficaria para fevereiro, depois do recesso. O vereador citou a Lei Orgânica de Joinville como referência sobre os prazos.

Já a base governista conseguiu a aprovação de requerimento com entendimento diferente do defendido por Ninfo, com intervalos menores. Por isso foi dado o prazo até o dia 23 para a elaboração do parecer. A alegação governista é de que a matéria está em regime de urgência e está sendo analisada em período extraordinário. Se o vereador Ninfo não fizer o parecer, o projeto é votado sem o documento. Se fizer parecer negativo, será derrubado na comissão porque o Executivo tem maioria.

Ninfo alegou que o requerimento para trazer a votação para a semana que vem é ilegal e deverá ser questionado na Justiça.

Udo e vereadores da base alegam que se o projeto não for aprovado em 2019, a Prefeitura não terá fonte contábil para pagar os precatórios no início de 2020 e, com isso, corre o risco de o município ficar inadimplente. A condição levaria pedidos de certidão negativa de débito a serem negadas e a Prefeitura não teria como fazer compras, em uma situação extrema. Sem citar nomes, o prefeito lamentou a posição do "presidente da comissão de Finanças".

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