Encerrada na semana passada, a edição deste ano do programa de regularização fiscal da Prefeitura de Joinville renegociou R$ 39,3 milhões de dívidas e, na soma com as duas versões anteriores, o montante chega a R$ 123,3 milhões. Apenas para comparação, a receita do município com o IPTU nos últimos 12 meses foi de R$ 178 milhões. A Secretaria da Fazenda aponta o desempenho “como melhor resultado da história”, em referência aos programas realizados em anos anteriores.
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A renegociação permite o abatimento de multas e juros dos impostos municipais em atraso, proporcional ao número de parcelas. O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses (sete anos). Nas duas primeiras edições, foram fechados 11,9 mil acordos. Desse total, 409 contribuintes foram “reincidentes”, isto é, aderiram novamente ao terceiro programa, agora em 2019. Ou seja, 3% tiveram de renegociar novamente.
