O Tribunal de Justiça manteve decisão da primeira instância e a empresa de cinema proprietária e a igreja locatária continuam tendo de restaurar o Cine Palácio, com recuperação das características do prédio em 2003, ano do tombamento. A construção de 1917 passou por reformas no início da década passada, sofrendo embargo da Prefeitura e a ação do Ministério Público. A locatária alegou que as reformas foram feitas de forma emergencial para conservar a estrutura.
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Quem faz
Laudo da então Fundação Cultural apontou descaracterização parcial da fachada. Com a decisão judicial inicial, coube à Secretaria de Cultura e Turismo (substituta da Fundação Cultural) definir como a restauração deve ser feito – o plano foi homologado em 2016. Um dos temas discutidos na ação foi a responsabilidade pela reforma, se da empresa proprietária ou da igreja: o tribunal entendeu que são as duas, que posteriormente podem se entender em relação aos custos.
Mais tempo
Depois de reunião ontem na Câmara de Joinville sobre a pendenga envolvendo o licenciamento ambiental, com a suspensão da transferência da tarefa pelo município ao Estado, os vereadores vão solicitar à Prefeitura que licenças perto de vencer sejam prorrogadas até que ocorram mais desdobramentos judiciais.
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