Passou a vigorar nesta semana uma lei em Joinville para permitir determinados empreendimentos nos espaços rurais chamados de Aruc, as áreas rurais de utilização controlada. A legislação também será usada na legalização de empresas já instaladas. A proposta de alteração na LOT veio da Prefeitura.
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Curtas
Inclusão
Em uma das ações da 1ª Semana do Autismo em Joinville, as empresas do transporte coletivo começaram a divulgação da inclusão de autistas com direito ao uso dos assentos preferenciais nos ônibus.
Divulgação
A informação é passada por meio de adesivos e cartazes, além de exibida em vídeos nas TVs dos terminais.
Contato
Na inauguração do Ágora, ontem à noite, Udo Döhler aproveitou para conversar com Lucas Esmeraldino, secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do PSL.
Vagas em creches
Em observação referente à nota da coluna sobre decisão do Tribunal de Justiça sobre vaga em creches, com determinação de pagamento pelo município de multa de 5% do valor da causa, a Prefeitura de Joinville alega que não nega vagas em creches e atende ao entendimento de quatro das cinco câmaras de direito público do próprio TJ.
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Mesmo entendimento
No caso de um dos pais estar desempregado, não seria necessária a concessão em período integral de vaga na educação infantil, sendo suficiente em período parcial. A Prefeitura inclusive aponta enunciado do tribunal sobre o tema e cita outras ações julgadas no TJ que aplicaram o entendimento. Desta forma, a decisão citada na semana passada seria "ponto fora da curva". A 1ª Câmara de Direito Público negou o recurso da Prefeitura e determinou a multa.
