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    Patrimônio histórico

    Manifesto em Joinville critica projeto sobre destombamento e cobra mais debate

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    Saavedra
    Por Saavedra
    11/05/2020 - 13h50
    Cidadela Cultural tem setores tombados pelo patrimônio histórico de Joinville (foto: Salmo Duarte, AN)
    Cidadela Cultural tem setores tombados pelo patrimônio histórico de Joinville (foto: Salmo Duarte, AN)

    Além de emenda na Câmara dos Vereadores e inquérito civil aberto pelo Ministério Público, o projeto da prefeitura de Joinville para facilitar destombamento do patrimônio histórico enfrenta também a resistência de grupo autor de abaixo-assinado. O manifesto tem a assinatura de 281 pessoas, incluindo professores, historiadores, agentes e produtores culturais, arquitetos, associações, jornalistas, políticos, dirigentes culturais, escritores, sindicatos, artistas, especialistas em patrimônio, entre outros.

    O manifesto é uma defesa da preservação do patrimônio histórico, com críticas ao projeto enviado pelo Executivo à Câmara, onde está em análise inicial. As queixas são referentes à “discricionariedade” do prefeito em cancelar tombamentos afinal, afinal caberá a ele a decisão final e a falta de diálogo sobre a proposta. Há reclamação também em relação ao "esvaziamento" do Simdec e dos incentivos fiscais previstos na lei municipal do inventário do patrimônio.

    "Por que a Prefeitura de Joinville acelerou o processo de aprovação desse projeto de Lei? Por que não abrir o debate público? Por que, novamente, ignorar o papel do Conselho Municipal de Política Cultural? Por que ignorar a lei que instituiu o Plano Municipal de Cultura? Por que desestimular o debate?’ questiona o documento.

    O manifesto foi entregue à Câmara com pedido de suspensão da tramitação do projeto e abertura de debates públicos sobre o tema. O abaixo-assinado será repassado ao MP, onde há inquérito civil aberto para apurar a constitucionalidade do projeto encaminhado pela prefeitura.

    A principal alegação da prefeitura de Joinville para o projeto foi a necessidade de cancelamento do tombamento quando não há possibilidade de restauração do imóvel – tal possibilidade, alegam os críticos da proposta, seria um incentivo para os donos não providenciarem a preservação.

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