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    DONOS APRESENTARAM RECURSOS

    Nem todos imóveis notificados se enquadram no IPTU progressivo em Joinville

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    Saavedra
    Por Saavedra
    07/12/2019 - 10h00
    Nem toda a cidade de Joinville estará sujeita à cobrança do IPTU progressivo (foto: Mauro Schlieck, arquivo pessoal)
    Nem toda a cidade de Joinville estará sujeita à cobrança do IPTU progressivo (foto: Mauro Schlieck, arquivo pessoal)

    Na arrancada da aplicação do IPTU progressivo em Joinville, foram descartadas oito notificações de imóveis que potencialmente se encaixariam no modelo de tributação. A decisão foi tomada pela própria Secretaria de Planejamento Urbano, responsável pelo mapeamento dos imóveis sujeitos ao progressivo, após a apresentação de recursos administrativos pelos proprietários.

    Em cinco das oito impugnações, os donos comprovaram que há atividade econômica nas áreas. Em outros dois casos havia restrição legal para construções e, em uma situação, foi comprovado o uso para moradia.

    A aplicação do progressivo será gradativa, com notificação em sequência de diferentes regiões da cidade. Após o aviso aos donos de lotes vazios em região da área central, feito agora, somente daqui a dois anos será feito um novo grupo de avisos, em outra região, e assim sucessivamente em outros setores, com intervalo de dois e quatro anos. A notificação abre prazo para que o imóvel seja ocupado, antes que a alíquota seja elevada ano a ano até o limite de 12%. A aplicação do IPTU progressivo não será em toda a cidade e mesmo nas regiões mapeadas, estão previstas exceções.

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