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Câmara de Joinville

Ninfo não consegue liminar e votação do projeto dos precatórios será nesta semana

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Por Saavedra
22/12/2019 - 12h54
Na semana passada, tese de Ninfo (centro) não foi aceita, sendo aprovado requerimento de Richard Harrison (direita) sobre projeto referente a precatórios (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)
Na semana passada, tese de Ninfo (centro) não foi aceita, sendo aprovado requerimento de Richard Harrison (direita) sobre projeto referente a precatórios (foto: Mauro Schlieck, CVJ, Divulgação)

Em decisão tomada nesta manhã, em plantão do Judiciário, foi negada liminar solicitada por Ninfo König (PSB) contra o presidente da Câmara de Joinville, Cláudio Aragão (PMDB). O vereador queria a suspensão das sessões extraordinárias marcadas para esta semana, marcadas para segunda e quinta. A decisão judicial citou artigos do Regimento Interno e da Lei Orgânica, com "conflito aparente de normas" sobre prazos, mas concluiu se tratar de tema interna (interna corporis) da Câmara de Joinville, em questão submetida ao plenário.

Ninfo alegou não ter tido tempo hábil para elaborar parecer sobre projeto da Prefeitura de Joinville de suplementação orçamentária de R$ 14 milhões, em recurso a ser utilizado principalmente no pagamento de precatórios. Dessa forma, o presidente da comissão de Finanças queria prazo até o final de janeiro.

O vereador Richard Harrison (MDB), líder do governo, apresentou requerimento, aprovado em plenário, alegando urgência no tema e a condição de período extraordinário. Assim, a análise do projeto terá de ser feita agora, com Ninfo com prazo até esta segunda-feira para apresentar seu parecer. Se não o fizer, outro relator pode ser escolhido. A base governista alega pressa porque eventual atraso no pagamento de precatórios pode deixar a Prefeitura inadimplente, o que complicaria as compras e demais obrigações. Ninfo pode recorrer de decisão.

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