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    INTERPRETAÇÃO DE DECRETO

    Obras em rodovias federais são mantidas em Santa Catarina, mas há impasse, com três interdições

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    Saavedra
    Por Saavedra
    24/03/2020 - 11h24
    Duplicação da BR-280 é uma das obras viárias do governo federal em andamento em Santa Catarina (foto: Salmo Duarte, AN)
    Duplicação da BR-280 é uma das obras viárias do governo federal em andamento em Santa Catarina (foto: Salmo Duarte, AN)

    As obras viárias do governo federal estão em andamento em Santa Catarina, como no restante do País, mas o DNIT/SC está tentando resolver um impasse que motivou a interdição em três frentes de trabalho: a interpretação do decreto do governo do Estado sobre as restrições de atividades econômicas. “O decreto cita a proibição da construção civil, mas as obras em rodovias são de indústria da construção pesada, portanto, não se encaixam no decreto e os trabalhos podem ser mantidos”, diz o superintendente do DNIT/SC, Ronaldo Carioni Barbosa.

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    A maioria das obras está em andamento, mas há interdições em Timbé do Sul (pavimentação da BR-285), Mafra (revitalização da BR-280) e Jaraguá do Sul (lote 2.2 da duplicação da BR-280) com a alegação de descumprimento do decreto de medidas de prevenção. As empreiteiras estão fazendo a defesa administrativa, com apoio do DNIT. A superintendência tem mantido contato com o governo do Estado sobre o tema. “A única superintendência no País a enfrentar essas interdições é a de Santa Catarina”, alega Ronaldo.

    O DNIT/SC informa ainda que as empresas estão tomando os cuidados em relação à prevenção ao coronavírus, como higienização e dispensa de trabalhadores integrantes de grupos de risco, por exemplo. “Já enfrentamos dificuldades de recursos por causa da situação econômica do País, se o dinheiro não for utilizado aqui, vai para outros Estados”, afirma a superintendente do DNIT/SC.

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