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    ACORDO DAS MULTAS COM GOVERNO DO ESTADO

    Pagamento de dívidas fica com fatia da receita do Detrans de Joinville 

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    Saavedra
    Por Saavedra
    22/11/2019 - 12h28
    Acordo entre Prefeitura e Estado previu repasse de R$ 18,9 milhões para o município (foto: Arquivo AN)

    O pagamento de dívidas, inclusive com a própria Prefeitura de Joinville, consumiu uma fatia expressiva da receita do Detrans com o acordo fechado com o governo do Estado. Até agora, o departamento de trânsito recebeu R$ 13 milhões dos R$ 18,9 milhões acordados com o Estado (o restante será repassado em parcelas mensais de R$ 890 mil). O montante é referente às multas municipais pagas pelo sistema estadual e, até então, retidas pelo Estado.

    Pelo balanço do Detrans divulgado nesta semana, fornecedores receberam quantias em atraso a partir de setembro, mês de início dos repasses do Estado. Os débitos do departamento, em torno de R$ 5 milhões, foram praticamente quitados. Estava em atraso a locação dos radares, serviços de sinalização, entre outros.

    Um “débito” foi pago à Prefeitura nesse intervalo. Nos últimos meses, o município vinha abrindo mão dos 30% da receita das multas para uso em quaisquer despesas, uma possibilidade aberta por lei federal de 2015. Mas com os pagamentos pelo Estado, a Prefeitura voltou a ficar com os 30%, retendo R$ 3 milhões nos últimos dois meses. Essa retenção é facultativa e vale pra outros fundos de destinação específica.

    A normalização na receita do Detrans também está permitindo a volta dos investimentos em sinalização em maior quantidade, afinal, esses serviços dependem da arrecadação das multas.

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