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Prefeitura de Joinville discute transformar em infração a coleta clandestina de recicláveis 

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Por Saavedra
23/05/2019 - 09h15 - Atualizada em: 23/05/2019 - 09h16
Foto: Salmo Duarte
Foto: Salmo Duarte

A alternativa encontrada pela Prefeitura de Joinville para tentar reduzir a coleta clandestina de recicláveis é buscar alterar a lei municipal de resíduos sólidos, transformando em infração a recolhimento dos materiais por meio de veículos motorizados não autorizados pelo município. O projeto foi apresentado em encontro com cooperativas credenciadas e será encaminhado para a Câmara de Vereadores. 

TEM DE PASSAR NA CÂMARA Pelas leis atuais, não há proibição da coleta sem autorização. Inclusive a lei dos resíduos sólidos libera o recolhimento sob certas condições. O novo projeto quer revogar esse artigo, ainda que a proibição, se vier a ser aprovada pelos vereadores, será só para o uso de veículos motorizados que não da concessionária do serviço – o que mantém a coleta permitida a quem usa veículos de tração humana, como os carrinheiros. As penalidades para a coleta ilegal serão advertência e multa. 

MAIS R$ 100 MILHÕES O governo Udo mandou na quarta-feira (22) para a Câmara o pedido de autorização para contratar novo financiamento com o Banco do Brasil, desta vez de R$ 100 milhões. O recurso será usado em asfaltamento de novas ruas e recapes. O financiamento atual está destinando R$ 61,1 milhões para pavimentação, com obras em andamento. Esse contrato foi autorizado em dezembro de 2017 e assinado no ano seguinte.

EQUIPE PRÓPRIA A aplicação do IPTU progressivo em Joinville ainda não iniciou porque mudou o modelo de aplicação de notificação: o aviso pelos Correios será apenas para os donos de imóveis residentes fora de Joinville, os locais serão avisados sobre a tributação gradativa por meio de servidores da própria Secretaria de Planejamento Urbano, já em treinamento. O decreto com as regras está na fase final de redação.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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