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Prefeitura de Joinville vai ao STJ recorrer sobre decisão de licenciamento ambiental

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Por Saavedra
15/04/2019 - 06h41 - Atualizada em: 15/04/2019 - 09h08
Crédito é Marcelo Casagrande, Agência RBS

A Prefeitura de Joinville recorreu ao Superior Tribunal de Justiça na sexta para tentar derrubar a liminar de março do ano passado envolvendo o licenciamento ambiental. Essa decisão, concedida em primeira instância e mantida no Tribunal Regional Federal, determinou a retomada, pelo município, do licenciamento ambiental transferido ao então Fatma (hoje IMA) em setembro de 2017.

A ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina alegou, entre outros motivos, retrocesso ambiental com a transferência. A Prefeitura alega que o Estado tem mais estrutura para licenciar e os técnicos municipais iriam atuar na gestão ambiental. Ainda no ano passado, o prefeito Udo Döhler garantiu que o município iria esgotar todas as instâncias judiciais para tentar repassar a tarefa para o IMA.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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