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Projeto da outorga de uso fica para depois do recesso na Câmara de Joinville

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Por Saavedra
10/07/2019 - 11h00
(Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

A votação do projeto da outorga de uso ficou para depois do recesso. A comissão de Legislação da Câmara de Joinville vai realizar audiência pública sobre o tema no dia 6 de agosto. O plano anterior era votar ainda em julho. A proposta prevê pagamento à Prefeitura pela valorização decorrente do novo uso do imóvel, seja quando passa de rural para urbano ou quando é aproveitado depois de perder a condição de cota 40 (o terreno mapeado pela Havan para loja na zona Sul precisa dessa alteração para ser utilizado).

Esse projeto da outorga de uso em análise desde o mês passado é derivado de uma proposta apresentada pela Prefeitura em fevereiro do ano passado. A ideia inicial era permitir a reutilização das áreas que deixaram de ser cota 40 após mineração ou terraplanagem. Também valeria para os imóveis a serem rebaixados no futuro. A Câmara restringiu a possibilidade só para os imóveis que deixaram de ser cota 40 até janeiro de 2017 e fez emenda para criar a outorga. 

Projeto

Curiosamente, há projeto com assinatura dos 19 vereadores de Joinville para acabar com o recesso, mas ainda não foi colocado em votação. O Legislativo tem 517 projetos em tramitação. Para ser validado, o requerimento precisa ser aprovado e plenário.

Aprovada mudança no EIV

Menos de três horas depois de audiência pública sobre o tema, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou o projeto da Prefeitura para reduzir as exigências para a elaboração do estudo de impacto de vizinhança. A metragem mínima de 12,5 mil metros quadrados para elaborar o estudo continuará valendo, mas áreas como garagens, quadras de esportes, entre outras, não entram na conta. Além disso, em empreendimentos residenciais, a exigência será para construções com 177 ou mais unidades. 

Convite de ninfo

Ninfo König fez convite público nesta terça-feira (9) a Rodrigo Fachini para o vereador do MDB ingressar no PSB. Foi durante a sessão da Câmara de Joinville. Ninfo disse que Fachini poderia ter mais tempo para falar, já que o emedebista tem se queixado da falta de oportunidades. A “promessa”, inclusive, começou a ser cumprida na terça mesmo, com Ninfo cedendo seu tempo a Fachini – que, por sua vez, voltou a se queixar dos cálculos do ITBI. Em relação ao convite para entrar no PSB, o emedebista se disse “honrado”, mas não passou disso.

Sem tempo, mesmo

Líder da bancada do MDB, Mauricinho Soares deixou claro que não vai ceder seu tempo para Rodrigo Fachini, seu colega de partido, mas hoje na oposição. Mauricinho disse que não vai abrir espaço para Fachini criticar a administração municipal. Líder do PSDB, Odir Nunes não perdeu a oportunidade e disse a Fachini que o tempo dos tucanos está à disposição dele. Fachini considerou a postura de Mauricinho como anti-democrática.

Não vai sair?

Ninfo König fez convite para Rodrigo Fachini ingressar no PSB em momento no qual ele próprio não deverá ficar na legenda, com possibilidade de sair na janela de trocas. 

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

jefferson.saavedra@somosnsc.com.br

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