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Multa

Rede social é multada em R$ 450 mil por atraso em excluir perfil “Pai Udo” 

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Por Saavedra
10/01/2019 - 06h30 - Atualizada em: 10/01/2019 - 06h30
(Foto: Pixabay/Divulgação)

A multa pelo atraso na retirada de perfil anônimo levou rede social a pagar R$ 450 mil em dezembro passado à Justiça Eleitoral, em decisão tomada inicialmente em primeira instância em Joinville e mantida em tribunais superiores.

O montante é recolhido à Fazenda Nacional. O caso é referente a eleição municipal de 2016. A ação foi aberta pela coligação do candidato Darci de Matos (PSD) contra o perfil “Pai Udo”, sem identificação de autoria e considerado ofensivo.

Repercussão nacional

Foi determinada a remoção do perfil, com previsão de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento. Houve recursos ao TRE e ao TSE e a decisão foi mantida. Na mesma eleição, em caso de repercussão nacional por causa da possibilidade de suspensão de outra rede social por 24 horas, a multa chegou a R$ 600 mil.

A ação foi apresentada pela aliança do candidato Udo Döhler (MDB) por causa do perfil anônimo “Hudo Caduco”. A demora na retirada levou a Justiça Eleitoral a solicitar a suspensão da rede social, não efetivada porque o perfil foi suprimido.

É lei

Foi publicada quarta-feira lei de Joinville com restrição à queima fogos de artifício em eventos que tenham a participação de animais ou perto de locais que sejam abrigos de animais. A Prefeitura ainda precisa fazer a regulamentação. 

Justiça

No recesso forense, Joinville teve o registro de 62 casos de prisões de flagrante. Foram 69 no ano passado.

Missão

Coube ao Coronel Armando entregar ao governador Carlos Moisés cópia do documento enviado à executiva nacional pedindo troca do comando na executiva estadual. 

Preparação

A Águas de Joinville montou comissão interna para preparar concurso público – ainda será preciso contratar empresa que fará o concurso. Não há data definida nem quais vagas serão oferecidas. 

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