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DISPUTA COM NINFO

STF suspende liminar e Câmara de Joinville vai retomar convocação extraordinária

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Por Saavedra
24/12/2019 - 13h50
Câmara de Joinville volta a se reunir nesta quinta-feira para analisar projeto de pagamento de dívidas (foto: Mauro Schlieck, CVJ, divulgação)
Câmara de Joinville volta a se reunir nesta quinta-feira para analisar projeto de pagamento de dívidas (foto: Mauro Schlieck, CVJ, divulgação)

Em novo round da guerra jurídica envolvendo a votação de projeto na Câmara de Joinville, o Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido do Legislativo e suspendeu hoje a decisão que impedia a votação da proposta. Dessa forma, a convocação extraordinária dos vereadores poderá ser retomada. A próxima sessão será nesta quinta.

A polêmica começou na semana passada, quando Ninfo König (PSB) alegou que usaria o prazo disponível para dar seu parecer sobre o projeto de suplementação de R$ 14 milhões para pagamento de dívidas da Prefeitura, incluindo precatório. A posição levaria a votação para fevereiro.

A base governista reagiu e aprovou requerimento para que Ninfo, presidente da comissão de Finanças, apresentasse o parecer até esta segunda. A alegação foi de urgência. O vereador foi ao Judiciário e conseguiu suspender a votação por meio de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça. A Câmara e a Prefeitura recorreram ao STF e ao STJ e nesta terça, o Supremo suspendeu a decisão.

A Prefeitura alega possibilidades de ficar inadimplente se não quitar o precatório, condição que poderia causar impactos nas transações financeiras do município.

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