*Por Luan Martendal

O número de Termos Circunstanciados (TC) relativos à posse de drogas para consumo nos dois primeiros meses deste ano representa quase a metade do total informado durante todo o ano passado em Joinville. 

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Os dados são do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da Comarca de Joinville, sob a titularidade do juiz Dr. Décio Menna Barreto de Araújo Filho. De acordo com o órgão, entre janeiro e fevereiro foram registrados 362 TCs da modalidade no Juizado. 

A quantidade representa 47,2% do volume de termos que deram entrada de janeiro a dezembro de 2018, quando foram reportados 766 por posse de entorpecente para consumo pessoal.

Isso significa, hipoteticamente, que, caso essa média atual mensal de recebimentos de TCs se mantenha ao longo do ano, até dezembro o número de registros dessa natureza pode superar a barreira de 2,1 mil Termos Circunstanciados no município – 183% mais elevado que o acumulado no ano anterior.

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O TC é considerado um registro de ocorrência para fatos tipificados pela legislação como de infração de menor potencial ofensivo, que são aqueles cuja a pena máxima prevista não supera os dois anos de prisão ou multa.

O comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Luís André Pena Viana de Oliveira, considera que na zona Sul, a contribuição para o aumento resulta da manutenção das operações policiais diárias – mesmo com o deslocamento de efetivo para os balneários – que a PM desenvolve com foco na prevenção, barreiras policiais e varreduras em bares e lanchonetes, o que impacta diretamente no flagrante de consumidores de entorpecentes e geram os TCs. Ele cita ainda, o reforço recebido de outras unidades da PM na região, o que aumentou sensivelmente as abordagens e operações.

A coluna também entrou em contato com o comando do 8o BPM, que deverá se manifestar na quarta-feira sobre as ações envolvendo a região central e as zonas Norte, Leste e Oeste.

Polícia Militar aponta que as situações em que geralmente ocorrem os flagrantes são durante blitz em revistas a veículos e/ou motocicletas, na qual as drogas de uso pessoal são encontradas e o infrator precisa assinar o TC para ser liberado.

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As abordagens também ocorrem em estabelecimentos conhecidos por serem frequentados por usuários para o consumo dos entorpecentes, nas quais também são encontradas substâncias com o público.

Para ser considerada posse de drogas para consumo próprio, a quantidade apreendida se refere a algumas gramas do produto, sem conotação de que a pessoa estava portando o entorpecente para venda (o que configura tráfico de drogas).

Porém, outros fatores também indicam para qual fim o produto seria utilizado, como por exemplo, se há ou não balança de precisão com o indivíduo; invólucros para embalagem; e dinheiro trocado, que pode caracterizar mesmo que com pouca quantia um possível “tráfico”.

CURTA

SEGURANÇA

A Polícia Militar de Massaranduba passa a operar neste mês na Rua 11 de Novembro, no Centro. A estrutura é resultado de uma parceria entre as polícias Civil, Militar e prefeitura. A corporação recebeu também uma nova viatura e equipamentos.

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