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VOTAÇÃO TRANCADA NA CÂMARA

Udo vai ao STJ para tentar derrubar liminar de Ninfo 

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Saavedra
Por Saavedra
23/12/2019 - 19h04
Câmara de Joinville teve última reunião na semana passada - retomada da convocação extraordinária depende de aval judicial (foto:Mauro Schlieck, CVJ, divulgação)
Câmara de Joinville teve última reunião na semana passada - retomada da convocação extraordinária depende de aval judicial (foto:Mauro Schlieck, CVJ, divulgação)

A Prefeitura de Joinville está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a liminar de suspensão de votação de projeto na Câmara de Vereadores. Decisão do Tribunal de Justiça, em ação apresentada por Ninfo König, impede a análise da proposta de suplementação de R$ 14 milhões no orçamento municipal, uma forma de atender a diferentes pagamentos, inclusive de um precatório. Até às 19h, o STJ não havia se manifestado sobre o pedido da Prefeitura, feito durante a tarde.

O autor da ação contra a Câmara de Joinville quer prazo maior para a análise do projeto, o que remeteria a votação para fevereiro. Para Ninfo, relator do projeto na comissão de Finanças, os prazos previstos no período ordinário também precisam ser respeitados em época de convocação extraordinária, como agora. A Câmara alegou que há urgência e determinou ao vereador a apresentação do parecer até esta segunda-feira. Mas como Ninfo conseguiu a liminar no TJ no domingo, não houve sessão hoje.

Na semana passada, Udo Döhler se disse preocupado com o tema: sem a definição da fonte de pagamento do precatório, Joinville não poderá quitar a dívida, correndo risco de ficar inadimplente. Nessas condições, as certidões negativas de débitos poderão não ser renovadas e a Prefeitura ficará sem fazer transações financeiras.

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Jefferson Saavedra traz análises e notícias exclusivas dos assuntos mais relevantes do Norte catarinense, com foco nos bastidores de todos os temas que envolvem especialmente Joinville e região, como política, segurança, mobilidade, saúde e educação.

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